Reprodução Humana Assistida: Qualidade, avanços e limites éticos em debate
Décimo Congresso da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) discute o presente e o futuro da RHA no Brasil.

por Karla Bernardo Montenegro

As últimas quatro décadas foram marcadas pelas várias questões que envolvem a reprodução humana: Nos anos 60 e 70, assistimos a chamada Revolução Sexual, com a possibilidade da relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida (RHA) trouxe a possibilidade do oposto:  engravidar sem relação sexual.

Ato sexual sem gravidez. Gravidez sem sexo. Duas realidades que só foram possíveis com o avanço da ciência e a necessidade da sociedade. Na década atual, pouca revolução e muito debate sobre o direito de não querer engravidar de uns e o direito de querer engravidar a qualquer custo de outros. Os anseios, a expectativa,  e os dilemas éticos avançam a cada nova técnica, e novas famílias vão se formando: filhos que desconhecem  a origem de seus pais biológicos, filhos nascidos de mães de aluguel, produto de um contrato entre duas mulheres, casais homossexuais com filhos, ou o dilema dos embriões: embriões congelados alvo de disputas judiciais, embriões produzidos e não utilizados na Fertilização in Vitro (FIV), entre  outras possibilidades.

Todas as conseqüências do avanço das técnicas de Reprodução Assistida geraram demandas que ainda estão longe de regulamentação pelo órgão competente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Por outro lado, o código civil é insuficiente, não abrange a maioria destas novas realidades, dos novos laços sociais que se formam, o que evidencia a necessidade urgente da aprovação de uma legislação capaz de organizar todas as questões relativas a RHA.

O décimo Congresso da Sociedade Brasileira  de Reprodução Assistida (SBRA), realizado em 27 e 28 de julho de 2006, no Rio de Janeiro, além da difusão de conhecimentos técnicos para especialistas da área, refletiu muitas preocupações causadas pela ausência de leis específicas para a Reprodução Humana Assistida, como por exemplo, o destino dos embriões em caso de separação do casal, ou o tipo de relação entre os doadores de óvulos ou espermatozóides com o casal receptor, ou ainda a utilização das técnicas por pessoas não casadas (solteiras, vivendo sob união estável ou casais homossexuais). Mas o que já está regulamentado também foi discutido: Profissionais da área  questionaram  firmemente a ANVISA, que  estabeleceu as regras para a montagem da infra-estrutura física dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG), inviabilizando o funcionamento de algumas clínicas que declararam não haver necessidade de tantas  exigências, segundo a opinião destas, infundadas.

A polêmica em torno da RDC nº33: Banco de Células e Tecidos Germinativos

As novas regras para o funcionamento de bancos de células e tecidos germinativos (BCTG) geraram uma longa discussão no segundo dia do Congresso da SBRA. A RDC nº 33, de fevereiro de 2006, estabeleceu as exigências mínimas necessárias para o funcionamento e normas para o processo de trabalho nos serviços de saúde que envolvem sêmen, óvulos, tecidos ovarianos e testiculares. O item 9.0 da RDC nº33, que trata das instalações mínimas de infra-estrutura física dos laboratórios de Reprodução Humana Assistida gerou vários protestos da platéia.O exagero da norma estaria na exigência de que, segundo a resolução,  os Laboratórios de Fertilização In Vitro devem possuir sala classificada como ISO classe 5 no mínimo, segundo as orientações da NBR/ISO 14644-4 da ABNT.

Dr. José Gonçalves Franco Jr

Segundo o coordenador da mesa, José Gonçalves Franco Jr, nem nos países nórdicos – que são referência mundial em RHA por terem conseguido ótima qualidade de vida, reduzindo para menos de 10% o índice de gravidez múltipla no país - tal exigência é requerida. Para ele, mais importante do que exigir gastos vultuosos com equipamento para controle do ar, por exemplo, é garantir a saúde da mulher e do recém-nascido “Esta resolução apresenta um excesso de preocupações a nível laboratorial, excluindo o mais importante: a visão clínica. Na resolução não há a indicação da necessidade de um profissional  anestesista e de material para o caso de parada cardíaca nas clínicas de RHA.”, alertou. Para Franco Jr., “Não adianta vestirmos os médicos como se fossem astronautas e no berçário assistirmos a morte de recém-nascidos”, destacou, sinalizando que a ANVISA deve também se preocupar com a qualidade do trabalho realizado.

Para os representantes da ANVISA presentes no Congresso, Renata Miranda Parca e Sandro Martins Dolghi, é necessário que os profissionais enviem para a ANVISA estudos que comprovem a eficácia da dispensa da classificação ISO classe 5. Para Renata Parca “A ANVISA trabalha com o Princípio da Precaução, onde o que impera é a minimização do risco. Para alterarmos a resolução é necessário que tenhamos trabalhos que comprovem esta necessidade”, afirmou, o que concordou Sandro Martins “ Trabalhamos para que as resoluções sejam justas e assegurem a qualidade e a segurança no processo de Reprodução Humana Assistida. A ANVISA não é só poder de polícia,  estamos abertos para o diálogo”, afirmou, colocando à disposição do público os emails da ANVISA:


Ana Lúcia Lucchesi(SBRA); Renata Miranda Parca(ANVISA), José Gonçalves Franco Jr.(SBRA) e Sandro Martins Dolghi(ANVISA)

Martins destacou também a importância da participação de todos na consulta pública nº41, que propõe o Cadastro Nacional de Embriões Humanos. O Sistema reunirá todas as informações sobre os embriões produzidos por fertilização in vitro e não utilizados nos respectivos procedimentos, tais como data do congelamento, sua viabilidade e disponibilidade.

Células-tronco embrionárias: Aplicação futura em Reprodução Humana Assistida

Um dos grandes trunfos da Reprodução Humana Assistida para o futuro é o cultivo de  células-tronco embrionárias para o aproveitamento do potencial de diferenciação que estas células têm para curar problemas de infertilidade, já que elas podem se transformar em diferentes tipos de tecidos humanos. Uma das aplicações é a possibilidade da  cura da  lesão testicular. Segundo o médico Eduardo Pandolfi, “São muitas as vantagens do uso destas células, dentre elas a capacidade de se manterem e se multiplicarem in vitro. Os pesquisadores podem replicar estas culturas de uma forma perene, o que não se pode fazer com células-tronco adultas”, explica, lembrando que as células-tronco adultas têm menos número de células do que as embrionárias. 

Outra promessa para o futuro é o aprimoramento da técnica do Diagnóstico Genético Pré- Implantatório. Para Pandolfi “Em um futuro próximo, antes do bebê nascer será possível evitar doenças como diabetes, câncer de mama, próstata, através do descarte do embrião que apresentar estas características”, o que ocorre geralmente no terceiro dia pós-ovulação.

NÚMEROS DA INFERTILIDADE
• Louise Brown, o primeiro bebê de proveta do mundo, nasceu há 24 anos. Desde então, mais de 1 milhão de crianças globalmente foram concebidas através da tecnologia de reprodução assistida;

• A Europa lidera o mundo da reprodução assistida. Em 1998, foram registrados 232.443 ciclos de reprodução assistida em 18 países europeus, resultando 40 mil crianças nascidas. No Canadá e nos Estados Unidos, em 1997, foram registrados 73.069 ciclos.

• A maioria dos tratamentos ocorreu entre mulheres dos 30 aos 39 anos. A Dinamarca tem a maior eficácia dos tratamentos, enquanto França e Grã-Bretanha, o maior número de bebês de proveta.

Fonte: Reuter


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