Projeto Ghente e Ministério da Saúde elaboram Nota Técnica sobre Reprodução Humana Assistida

Por Karla Bernardo Montenegro

A Comissão de Acesso e uso do Genoma Humano do Ministério da Saúde e o Projeto Ghente promoveram no ano de 2003 e nos primeiros meses de 2004 reuniões multidisciplinares que resultaram na elaboração de Nota técnica sobre a Reprodução Assistida no Brasil. Especialistas da área do direito, bioética, medicina, sociologia, psicologia, antropologia e biologia discutiram os aspectos éticos e jurídicos do uso das técnicas de RA visando subsidiar o Congresso para a elaboração da Lei de Reprodução Assistida no Brasil.

Enquanto não há legislação, clínicas de Reprodução Assistida se multiplicam desordenadamente e sem fiscalização em todo o país e grandes batalhas jurídicas estão sendo travadas para resolver questões como o direito ao uso dos embriões congelados ou até mesmo a validade de uma inseminação após a morte do marido. Além dos conflitos de ordem jurídica, surgem importantes discussões no campo da ética : O que fazer com os embriões que não foram utilizados e se encontram congelados? Eles não podem ficar congelados sem uma previsão de utilização. Estes e outros questionamentos encontram importantes ponderações no texto da Nota Técnica.

-Procuramos chegar a um consenso no sentido de assegurar o acesso à técnica e limitar abusos que possam interferir negativamente na saúde da mulher, destacou a socióloga e Coordenadora Geral do Projeto Ghente Maria Celeste Emerick .


Leia Aqui a íntegra da Nota Técnica que trata da Regulação da Reprodução Humana Assistida.

Veja Aqui quem participou das discussões e da redação final da NotaTécnica.