Patentes - uma questão de soberania nacional
A socióloga Maria Celeste Emerick destaca a importância da política de patentes.

por Karla Bernardo

Proteção e estratégia. Esta é a chave para um país evoluir tecnologicamente sem correr o risco de ver todo o seu investimento e esforço de pesquisa cair em domínio público e ser copiado sem o menor esforço. A opinião é da socióloga e Coordenadora de Gestão tecnológica da Fiocruz, Maria Celeste Emerick. “Para se garantir a soberania  nacional é fundamental que os gestores conheçam muito bem como funciona as negociações internacionais  que envolvem a propriedade intelectual. De maneira geral os países latino americanos e Caribe como um todo participam dos fóruns internacionais  de forma pouco organizada, pouco estratégica, com uma visão muito cartorial do assunto”, afirma.

A socióloga Maria Celeste Emerick

Segundo Maria Celeste um exemplo gritante que acontece no Brasil é a área de pesquisa de produtos naturais. "Este setor vem há 30, 40 anos publicando tudo o que se descobre e não se desenvolve molécula nenhuma. Nada é negociado, não se chega a um produto final  por puro desconhecimento da legislação de propriedade industrial", lamenta. “É preciso ter uma gestão institucional inteligente. Todas as instituições que trabalham com pesquisa tem que ter a idéia de patente muito clara e  tem que saber organizar o ambiente de pesquisa. Se todos os reitores, todos os diretores dos institutos de pesquisa fizessem uma norma orientando os pesquisadores a trabalharem consultando  o banco de patentes nós estaríamos bem mais desenvolvidos na área tecnológica.   

Especificamente na área da Biotecnologia  foi a descoberta das técnicas do DNA recombinante e os avanços acelerados da pesquisa nesta área  que impactaram   o mundo e estimularam muitos  países no final do século XX através do Acordo TRIPS (Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual  relacionados ao comércio) a  elaborarem ou adaptarem  suas legislações. “Pautado no discurso de que os países em desenvolvimento não tem capacidade para discutir  e para formar  uma massa  crítica na área de patentes biotecnológicas   e que demoram muitos anos para finalizar um processo de patente é que se está caminhando para centralizar a decisão sobre o que vai ser protegido no mundo, o que é muito perigoso”, alerta Maria Celeste.

TRIPS

>Entrou em vigor em janeiro de 1995;

>Tem o objetivo de harmonizar as Legislações de Propriedade Intelectual;

>A maioria das suas cláusulas são mandatárias;

>Em relação às patentes:
-Mínimo de 20 anos de proteção para as invenções(a partir do depósito);
-Inversão do ônus da prova para patentes de processo;
-Prazo de 5 anos para as legislações dos países em desenvolvimento se adaptarem ao TRIPS e mais 5 anos para concederem proteção em áreas antes excluídas como biotecnologias, por exemplo.
-Licença compulsória só pode ser concedida se o titular negá-la anteriormente de forma voluntária.

 

Propriedade Intelectual no Brasil :

(Arcabouço Legal)

>Decreto Legislativo nº 1355/94:TRIPS(Trade Related Aspects of Intellectual Rrights)

>Projeto de Lei nº 1787/96:Proteção de Topografias de Circuitos Integrados

>Lei nº 9279/96: Lei de Propriedade Industrial Clique Aqui ((Link para o próprio site))

>Lei nº 9.610/98: Lei de Direito Autoral

>Lei nº 9.456/97: Lei de proteção de Cultivares((Link para o próprio site))

>Lei nº 9.609/98: Lei de proteção de programas de computador

>Decreto nº 2.5553/98: Premiação do Inventor

>Portaria MCT, nº 88/98: Compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes de criação intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual

>Portaria MCE nº 322/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes da criação intelectual, protegida por direitos de propriedade intelectual

>Decreto nº 3201/99: Licença compulsória de Patentes

>Lei nº 10.196/01: Altera e acresce dispositivos à Lei 9.279/96((Vamos incluir esta Lei no quadro do site)


Lei de Propriedade Industrial no Brasil:

Art.8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade,atividade inventiva e aplicação industrial.

Art.10º Não se considera invenção:

I-  Descobertas ( Entendimento da natureza, Conhecimento de fenômenos naturais..), teorias científicas e métodos matemáticos

IXO todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma  de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Art.18 Não são patenteáveis:

III-O todo ou parte dos seres vivos, exceto microorganismos trangênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial-previstos no artigo 8º e que não sejam mera descoberta.