Aborto tardio - A variação da política.

Recentemente, acompanhou-se no Reino Unido uma crescente discussão causada pela acusação de matança ilegal contra um obstetra que diz ter interrompido uma gravidez com mais de 24 semanas de gestação por que o feto tinha lábio leporino e fenda. A polícia foi informada do caso através de um coadjutor de uma igreja da Inglaterra que noticiou o fato num painel de estatísticas. Após investigar o caso, a polícia decidiu não prosseguir com o processo, mas o coadjutor e seus advogados procuraram a Corte Suprema e conseguiram permissão para uma revisão judicial. Tudo isto novamente tem colocado em evidência uma curiosidade da lei britânica sobre o aborto que, em alguns casos, permite que o procedimento seja feito tão tarde quanto for necessário, se o feto apresentar sérios problemas de má-formação. Em 2002 foram realizados 110 abortos tardios de um total de 185.000.

Leis promulgadas em 1967 e 1990 têm tentado elucidar quando um aborto pode ser considerado necessário. A mulher que reivindica a autorização para o aborto tem que ser avaliada por dois médicos, que devem concordar em seus diagnósticos e então, ratificar ao menos que:

· Continuar com a gestação seria um grande risco para a vida da mulher;
· Continuar com a gestação poderia provocar problemas físicos ou mentais na mulher
· No caso de uma gravidez de mais um feto, sua continuação seria um risco a saúde física ou mental de qualquer uma das crianças que estiverem sendo geradas;
· Existência de um risco real de que a criança, se gerada, possa apresentar sérias debilidades físicas ou mentais.

O Acordo sobre Aborto de 1967 excluiu o Norte da Irlanda, onde é difícil obter autorização para um aborto, a menos que se possa comprovar que:

· A mulher teria sérios problemas físicos ou mentais que colocariam em risco sua vida se continuasse com a gravidez
· A mulher apresenta problemas mentais
· O feto apresenta significativa anormalidade

Um aborto deve ser feito antes de completadas 24 semanas de gestação, mas pode ser realizado a qualquer momento se:

· Existir um grave risco a saúde física ou mental da mãe
· Existir um substancial risco da criança desenvolver sérias deficiências físicas ou mentais.

Abaixo, verificamos o que diz a legislação de outros países:

Áustria: Abortos são permitidos após exame pré-natal que certifique anomalia congênita. O aborto é legal em todos os casos comprovados de dificuldades sócio-econômicas, podendo ser realizado com até 12 semanas de gestação. Depois deste limite, apenas se forem esperados sérios problemas físicos ou psicológicos para a mãe ou para o feto. Se não for diagnosticada anomalia congênita letal, a maioria dos obstetras da Áustria seguiria o instinto maternal para permitir o aborto com mais de 24 semanas. Formas inviáveis de anomalias congênitas permitem a interrupção em qualquer estágio da gestação.

Bélgica: Abortos são permitidos. O aborto é legal até 12 semanas de gestação. Se for diagnosticada anomalia congênita, o prazo limite para a interrupção é de aproximadamente 24 semanas após o início da gravidez.

Bulgária: O aborto é legal, mas a interrupção deve ser feita em até 12 semanas se não houver permissão e em até 20 semanas com a permissão. Se diagnosticada anomalia congênita, o aborto pode ser realizado com até 27 semanas de gestação.

Croácia: O Aborto é permitido em todos os casos até as 24 semanas de gestação. Todas as induções ao aborto causadas por má-formação fetal são registradas.

França: O aborto é permitido, podendo ser realizado a qualquer tempo, tanto nos casos de dificuldades sócio-econômicas como nos casos de diagnóstico de anomalias congênitas. Todos os abortos são devidamente registrados.

Alemanha: A indução ao aborto por razões sociais é legalizada. De acordo com as leis germânicas os abortos por indicação médica não possuem prazo limite para sua realização. Desde 1987, são notificados abortos realizados depois que o exame pré-natal diagnosticou má-formação.

Espanha (Região Basca): O aborto é legal apenas quando descobertas severas anomalias durante o pré-natal. O prazo limite para a interrupção é de 22 semanas após o início da gestação.


Dows Screening News
2004; 11(1) 22-23

Veja Também