Paradoxos das novas tecnologias em genética

Seminário reúne especialistas que discutiram como o Direito se articula com a Ciência nas questões relativas as conseqüências dos avanços tecnológicos na área do genoma humano.

Por Karla Bernardo Montenegro

Técnicas modernas para o prolongamento da vida. Terapia a partir de células-tronco embrionárias para a cura de doenças degenerativas. Alimentos transgênicos. O direito de morrer. O sacrifício de embriões humanos. A negação do princípio da precaução. Paradoxos surgidos em conseqüência do desenvolvimento da genética. Até que ponto os avanços científicos e tecnológicos na área da genética são bons para sociedade? A ética faz parte do dia-a-dia das pesquisas? Este foi o ponto de partida para as discussões no seminário* “Os desafios do Direito, da Ética e da Genética no Terceiro Milênio”, promovido pelo Projeto Ghente e o Centro Cultural Justiça Federal.

Paulo Barata

Na opinião do Desembargador Federal e Presidente do Centro Cultural Justiça Federal,  Paulo Barata, é fundamental encontrar o ponto de interseção entre o desenvolvimento da ciência e o real benefício para a sociedade “ A crença de que o avanço tecnológico é positivo para a sociedade é de consenso geral.A questão é que a tecnologia está muito além do nosso conhecimento e dos limites éticos impostos até agora. O grande desafio é o uso dado a estes avanços”, afirmou. Para Barata, não se trata de limitar o avanço tecnológico em favor da ética “ avanço tecnológico não é ético ou aético. Acho difícil qualquer legislação no mundo impor que  a pesquisa em tecnologia deva parar em algum ponto”, opinou, o que discorda o médico integrante do Conselho Regional de Enfermagem e professor emérito da faculdade de medicina da UFF, Herbert Praxedes.

Na palestra “Perspectiva da Genética Humana no Brasil”, Praxedes afirmou que o sacrifício de embriões humanos previstos na nova Lei de Biossegurança  é um exemplo de uma Lei que precisa ser modificada imediatamente em nome da dignidade e da vida do indivíduo “A aprovação da Lei de Biossegurança foi um dos maiores blefes já vistos no Brasil”, afirmou, se referindo às promessas de benefícios ligados às pesquisas com células-tronco embrionárias: “As células-tronco embrionárias foram exaustivamente pesquisadas há décadas em vários países, mas até o momento não foram capazes de mostrar sua utilidade quer na melhora, quer na cura de qualquer enfermidade congênita ou adquirida”.

Glória Horta
Hebert Praxedes

Na opinião do médico, a experimentação não diretamente terapêutica com embriões humanos é moralmente ilícita. Para Praxedes, “os embriões obtidos “in vitro” são seres humanos e sujeitos de direito. Sua dignidade e direito à vida devem ser respeitados desde a concepção, já que o ser humano nunca é meio, sempre fim de qualquer ato ou procedimento”. Para justificar esta afirmativa, Praxedes explicou que tanto o embrião quanto o feto não fazem parte do corpo da mãe. São seres únicos. “ A expressão “sangue do meu sangue “não tem sentido, já que o sangue do feto é produzido por ele, individualmente”, esclareceu.

Apesar da posição contrária à Lei de Biossegurança, que liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias e conseqüentemente a destruição de embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida, Herbert Praxedes pondera ao ser perguntado se  na sua opinião é necessário parar o avanço das pesquisas nesta área: “ Não precisa parar. Basta investir em pesquisas utilizando chimpanzés. A eficácia dos experimentos é a mesma,  só que o custo é bem mais alto, mas desta forma, não sacrificaríamos embriões humanos . Muitos pesquisadores compartilham desta opinião, basta ler a carta assinada por 57 cientistas americanos enviada ao senador John Kerry, então candidato à presidência dos Estados Unidos quando este se declarou favorável às pesquisas”, defendeu.

As críticas à Lei de Biossegurança não pararam por aí. O gerente de Projetos de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente e Professor da Universidade de Santa Catarina, Rubens Nodari, em sua palestra “Base Científica do Princípio da Precaução” criticou a liberação dos alimentos transgênicos sem a correta aplicação do Princípio da Precaução, que assegura , através das técnicas utilizadas,que um alimento não apresenta riscos para consumo. “A maior resistência vem dos cientistas,que em seu dia-a-dia não costuma seguir regra alguma, o que gera atos anti-científicos, como a liberação dos alimentos transgênicos sem a garantia de que seu uso não faz mal a saúde”, alertou. Silvio Valle, pesquisador e coordenador dos cursos de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, concordou com o técnico e completou: “ Parece ser mais vantajoso para  Ciência dizer que um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) é seguro , quando ele é , de fato, perigoso”, afirmou. 

Rubens Nodari

Para Nodari, “ciência e tecnologia não são inerentemente morais, cabe à sociedade organizada colocar os limites”. Segundo ele, a ciência precaucionária considera sempre a necessidade constante de se pesquisar novas alternativas para antigos e novos problemas: ”Já existem medicamentos produzidos por engenharia genética apresentando complicações ao ser humano. Esta é uma necessidade nova.“, exemplificou, o que concorda a jurista e professora titular da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Heloísa Helena Barboza “O Princípio da Precaução já está consagrado no que diz respeito ao meio ambiente, mas deve ser ampliado a seres humanos”, afirmou.

Heloisa Helena

Para Heloisa Helena, a informação é uma importante aliada para combater práticas abusivas. Se um indivíduo tem acesso aos debates em torno das incertezas dos produtos da ciência e da tecnologia, ele adquire consciência da importância das suas escolhas:“ Tudo o que se sabe a respeito de uma pesquisa, projeto ou produto deve ser divulgado, seja de que natureza for. Ao receber  informações seguras, o indivíduo poderá fazer a sua escolha, livremente, de acordo com as suas convicções”, afirmou. Segundo Heloísa, “estamos vivendo um momento de industrialização da ciência. O Direito se encontra intermediando interesses econômicos e sociais. A questão dos dados que devem constar nos rótulos dos alimentos transgênicos é um exemplo do duelo entre a defesa do consumidor e as grandes indústrias”, comentou.

Segundo o Pesquisador da Fiocruz, Antônio Basílio, já existe uma forte tendência para que os conhecimentos adquiridos sejam disponibilizados para o grande público “ As revistas de acesso livre - eletrônicas/internet- estão ganhando importância. Hoje, para estar informado é necessário comprar várias revistas importadas, dentre elas a “Nature” e a “Science”, cujo preço médio é de cinqüenta reais, inacessível para a maioria das pessoas em um país como o Brasil”, afirmou.

Patentes e Direitos Autorais X Interesse Público

A progressiva apropriação do conhecimento em nome da necessidade de informar os indivíduos foi lembrada pela Coordenadora de Gestão Tecnológica da Fiocruz e Coordenadora Geral do Projeto Ghente, Maria Celeste Emerick,  como um dilema atual , ainda difícil de ser resolvido. “ Qual o limite entre o interesse público e o interesse individual? A sociedade precisa ter acesso a informações básicas, porém, esta mesma sociedade também precisa que  sejam desenvolvidos produtos de saúde, e não apenas livros e teses”, alertou. Para Celeste, o sigilo é fator fundamental para garantir a inovação. “ Os debates multidisciplinares são fundamentais para se chegar a regras que garantam o desenvolvimento mas não desprotejam o indivíduo, o que concordou Heloísa Helena “ Quando há a potencialidade de um dano, um juiz pode até vetar uma pesquisa, chamando o princípio da precaução”, afirmou.

Maria Celeste Emerick

Segundo Celeste Emerick, “No campo da genética, vemos muitos desafios a nossa volta. Precisamos de consensos sobre temas como Acesso e Uso de Material Genético Humano, Organismos Geneticamente Modificados, Reprodução Assistida, Clonagem, entre outros. O Brasil  não pode ter amarras em uma área tão nova”, o que concordou  o advogado especializado em Direito Autoral e Internet e professor da Fundação Getúlio Vargas, Nehemias Gueiros Jr “ o admirável mundo novo da genética torna o Direito refém da tecnologia. A evolução nesta área não dá trégua, criando diariamente novas situações e conflitos. Os debates se fazem necessários uma vez que os juízes precisam ter o máximo de informações possíveis para que suas decisões sejam corretas e justas”.

Nehemias Gueiros Jr.

Na palestra “Avanços da tecnologia e os impacto no Direito”, Gueiros Jr destacou a mudança de paradigma que as novas tecnologias – principalmente a internet- trouxeram para as relações em sociedade: “ Com o desenvolvimento das Comunicações, todas as Leis existentes foram criadas com base na localização geográfica. A partir do advento da internet, as relações ficaram vulneráveis já que há ausência de territorialidade”, advertiu. Gueiros Jr afirmou que a cada minuto cerca de 15 mil novos sites entram no ar, estabelecendo diferentes formas de relacionamento com o público “Existem cento e noventa decisões judiciais envolvendo exclusivamente a internet, o que já provocou mudanças na  relação do direito do consumidor e acredito que em um futuro próximo vai provocar mudanças também no Direito como um todo. Antevejo o judiciário on-line, côrtes sem bandeiras ideológicas, políticas e econômicas, se alinhando com a futura Rodovia da Informação”, concluiu.

Para o pesquisador da Fiocruz na área de Bioinformática, Antônio Basílio de Miranda, os avanços na área da informática promoveram um salto de qualidade nas pesquisas científicas “ A Bioinformática agilizou  o sequenciamento genético. Estão em desenvolvimento dois novos métodos ainda mais avançados. A partir deles, o indivíduo poderá ter acesso a detalhes de seu código genético por cerca de mil dólares.”, informou. Para o pesquisador, é importante ficar atento sobre o mau uso destas informações: “ A discriminação genética , em função da pré-disposição de um indivíduo para determinada doença, pode ocorrer quando um empregador deixa de contratar um indivíduo por saber detalhes de seu mapa genético. O mesmo pode ocorrer no caso da negativa de seguradoras quando informadas de tais ocorrências”, alertou.

Para o advogado especializado em Propriedade Intelectual, Maurício Lopes, mais do que a necessidade de se adaptar às novas tecnologias, é fundamental o senso crítico, para saber se realmente todo avanço tecnológico vem para o bem da sociedade.

Glória Horta

Da esquerda para direita: a Vice-Presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz Maria do Carmo Leal, o Desembargador Federal Paulo Barata, o Desembargador Federal Frederico Gueiros e o Advogado Nehemias Gueiros Jr.

* O Seminário “Desafios do Direito, da Ética e da Genética no Terceiro Milênio” foi realizado nos dias 9 e 10 de novembro de 2005, das 9 às 14 horas, no Salão Nobre do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). A Comissão organizadora foi composta por: Paula Rita Mesquita de carvalho,diretora executiva do CCJF, Nehemias Gueiros, professor da Fundação Getúlio Vargas e especialista em Direito Autoral e internet, Silvio Valle, Pesquisador e Coordenador dos Cursos de Biossegurança da Fiocruz, Maria Celeste Emerick, Coordenadora de Gestão Tecnológica da Fiocruz e Coordenadora geral do Projeto Ghente, Maria Helena Lino, Gerente executiva do Projeto Ghente e Micheli Meneguelli, advogada da Fiocruz.

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