Cartas enviadas ao presidente da OAB-SP, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Caro presidente,

As feministas tem valorizado muito a resposta da sociologa H. Saffioti ao artigo do Dr. Cícero Harada. Por outro lado "Em Discussão SIM/NÃO" publicado em dezembro pelo jornal da OAB, em que a Dra. Márcia Regina Machado Melaré defende o aborto e acredito deva estar apoiando as feministas. Assim, apesar de ser médica e não advogada, apresento a minha contribuição e esclarecimentos sobre tal assunto:
A mentira muitas vezes repetida vira verdade.

O utilitarista vem sistematicamente repetindo um discurso ideológico, sem nenhum fundamento científico, na tentativa de repeti-lo tantas vezes, a maneira dos nazistas, para conseguir convencer que se trata de verdades.
A discussão sobre o momento da origem da vida humana foi resolvida com a descrição feita  em 1827 por Karl Ernst Von Baer. Devido ao aumento da sensibilidade do microscópio permitindo visualizar o óvulo e o espermatozóide, constatou-se que a nossa origem está na concepção. Nas suas obras Ueber Entwicklungsgeschiechteb der Tiere e Beabachtung and Reflexion descreveu os estágios correspondentes do desenvolvimento do embrião. Por isto é chamado de “Pai da Embriologia Moderna”. Em meados do século XIX os médicos estavam já completamente convencidos da existência desse processo e iniciaram então uma campanha para proibir o aborto. A frase que todos pensam ter sido inventada pelo Vaticano "a vida humana começa no momento da concepção", data, de fato, dessa campanha iniciada pelos cientistas no século XIX. Um outro mote dessa campanha era precisamente "adoção em vez de aborto". Na seqüência de todos estes sucessos, o parlamento inglês baniu o aborto, em 1869, aprovando o Offences Against the Person Act. Foi o primeiro país a fazê-lo. Por seu lado a American Medical Association, em dois relatórios (1857 e 1870), estabeleceu sem margem para dúvidas que o aborto era inaceitável. No mesmo ano o Papa Pio IX aceitou estes fatos científicos, passando a Igreja Católica a se posicionar contra o aborto, em defesa do ser humano desde sua concepção. No relatório de
1871 pode-se ler o seguinte: “A única doutrina que parece estar de acordo com a razão e a fisiologia é aquela que coloca o inicio da vida no momento da concepção. (...) O Aborto é uma destruição massiva de crianças por nascer”.
 TODOS textos de EMBRIOLOGIA CLÍNICA, portanto HUMANA, trazem a  descrição de Von Baer. Para não dizer que este conhecimento não se encontra atualizado, foi publicado em 2004 o livro com o título sugestivo de “ Los quince primeros dias
de uma vida HUMANA” das biquímicas e embriologistas   Moratalla & Elizaide que
descrevem a origem e desenvolvimento embriológico do ser humano não só do ponto de vista morfológico /celular mas também do ponto de vista molecular. Não se trata de nenhum dogma.O embriologista Lewis Wolpert chega a afirmar que no momento que o ovo começa a se dividir é o momento mais importante de nossa vida, mais que o nascimento, casamento ou morte (Nature,maio,2005). Assim, eu como médica, só estou dando continuidade ao movimento iniciado por meus colegas do século XIX.
Tenta-se atualmente, através de uma retórica ideológica,  justificar a morte de embriões  com argumentos despidos de fundamentos científicos tais como:
-a quase unanimidade dos biólogos garante que não sabemos quando começa a vida do ser humano. Pelo visto acima isto não é verdade. Pelo menos os embriologistas, especialistas na área, estão bem seguros sobre tal assunto, a tal ponto de nosso CONEP(Comitê Nacional de Ética em Pesquisa) PROIBIR o congelamento de embriões. As clínicas de reprodução assistida estão realizando tal procedimento de maneira clandestina, ilegal.  Pelo fato de matar uma pessoa ser ilegal não se evita tal crime, mas também não devemos aceitá-lo pelo fato de ocorrer rotineiramente em nossa sociedade.
-o embrião humano é um montinho de células. Mas que células! Se fossem só células comuns certos pesquisadores não estariam tão interessados nelas. São tão extraordinárias que dão origem à um individuo completo.Poderíamos dizer também que um barco é um monte de tábuas. Mas estas tábuas estão montadas de tal maneira a lhe dar uma finalidade. Afinal já desde os gregos é aceita a teleologia ( a finalidade dos conjuntos).
-o embrião humano não tem cérebro e é comparado com a morte cerebral.
Comparação absurda, pois, a morte cerebral é uma situação irreversível, não há maneira de recuperar os neurônios mortos enquanto o embrião dispõe das células pluripotentes que vão originar seu cérebro.
-o embrião não tem consciência porque não tem tecido neural. Este argumento decorre do mecanicismo cartesiano que separou mente/alma do corpo.
-- o embriâo não  teria toda a informação necessária para orientar seu desenvolvimento. Outra mentira pois no ovo tem-se o genoma característico de um ser humano, único e irreproduzível, que lhe permite se desenvolver até o adulto, passando por diversas fases do desenvolvimento (ontogenia), mas em todas elas trata-se do mesmo indivíduo que continuamente se auto-constrói  e se auto-organiza. Por ser o ciclo do desenvolvimento humano relativamente longo, podemos perder a visão do todo, fixando-nos em suas partes. Daí o surgimento de estatutos que regulam fases da vida humana: o das crianças e adolescentes e o dos idosos. Torna-se necessário agora o “Estatuto dos Embriões e Fetos” para evitar que os mesmos sejam manipulados com o fim de que suas células passem a ser matéria prima da futura industria de produção de órgãos ( Dra. Cleide Costa).
-São Tomás de Aquino afirmava que o ser humano surgia 40 dias depois da concepção. São Tomas e Aristóteles não dispunham de microscópio para analisar os abortos espontâneos. Quando se tornou evidente cientificamente que a origem do ser humano se dava na concepção o Papa Pio IX aceitou este fato em 1869.
Deve ser lembrado  que a Medicina também mudou seus conceitos de doença, origem da vida, de morte com o tempo baseado em evidências científicas. Não tem sentido querer comparar a Igreja da Idade Média com a atual assim como não tem sentido querer comparara a Medicina atual com a da Idade Média De acordo com Emmanuel Kant a dignidade humana significa que o ser humano não deve ser utilizado como um meio para atingir outro objetivo que não a sua própria humanidade. Tal afirmativa exclui categoricamente qualquer instrumentalização do ser humano, para objetivos senão para a sua própria existência. Proíbe assim a procriação de um embrião humano com o propósito de pesquisas científicas ou médicas.
Assim chega-se ao último argumento utilitarista: -o embrião humano necessita de um útero para se desenvolver. Ora, isto nos dá o direito de matá-lo? A reprodução assistida quer  resposta oportunista para a pergunta: O QUE FAZER COM O QUE NÃO DEVERIA SER FEITO?
A mesma pergunta cabe à gravidez indesejada. O aborto não é solução para a gravidez precoce. Devemos ir à raiz do problema que é a banalização do sexo e a fantasia que é montada entorno do mesmo pelos meios de comunicação. Esta semana ouvi na Rádio Cultura um funcionário de governo defender o turismo sexual: “-É muito bom, traz divisas”. É uma manifestação inaceitável, pois, sabemos que por traz disto está a pedofilia, a prostituição infantil. O aborto estaria assim
justificado: as meninas precisam trazer dólares para o país.  Isto é preocupante, pois, percebe-se uma orquestração institucional para a desvalorização da pessoa humana, particularmente da mulher tirando-lhe o direito à maternidade.

Seguramente irão buscar uma justificativa social para o aborto, usando números irreais que são facilmente descartaveis se se consultar o DataSUS. Infelizmente existe a cumplicidade de alguns colegas meus, por interesses seguramente escusos.Cobram 1000 à 2000,00 reais por aborto. Existem um negócio muito lucrativo ( mas inconfeçavel) com a venda de órgãos de fetos para industrias de biotecnologia. Por isto envio em anexo imagens bastante desagradaveis, mas REAIS, sobre O QUE É O ABORTO?

Atenciosamente,

Dra. Alice Teixeira Ferreira,
Livre Docente da UNIFESP, Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP.

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Caro Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso,

Li a réplica da Dra. Heleieth I.B. Saffioti, Socióloga, professora universitária em programas de estudos pós-graduados da PUC São Paulo, professora titular de sociologia, aposentada pela UNESP, ao artigo do Dr. Cícero Harada.
Lamentável que a OAB-SP tenha dado publicidade a um texto com contradições lógicas e científicas tão sérias.
Para demonstrar o que digo, respeitosamente, cito somente um pequeno trecho, dos muitos que poderíamos abordar, da réplica da Professora:

Ademais, há o fator RISCO de se fazer um procedimento (aborto) condenado pela ordem jurídica estabelecida em nosso país. Aliás, obra de homens, que sempre controlaram a sexualidade feminina e, no século XXI, ainda se dão o direito de decidir a respeito de nossos corpos.

Sr. Presidente, a questão do abortamento (que é o ato de abortar o produto da concepção que, após ter sido abortado, denomina-se aborto) não é uma questão relativa ao corpo da mulher. A criança em gestação, após a concepção, não é parte do corpo da mulher, mas simplesmente está, temporariamente, no corpo da mulher. Não é corpo da mulher, porque necessitou do gameta masculino (o espermatozóide), de um corpo masculino, para existir. O corpo da criança não-nascida tem patrimônio genético diferente do corpo da mulher em que se aloja temporariamente, em virtude de ser a soma de dois patrimônios genéticos, do homem e da mulher, a tal ponto que, normalmente, a mãe não é doadora de órgãos para o filho/filha, por incompatibilidade genética.
Por outro lado, o parto é, tecnicamente, a expulsão de um corpo estranho (criança em gestação) do corpo da mulher.

Com todo o respeito que a Professora Dra. Heleieth I.B. Saffioti merece, lamento que ela não soubesse disso.

Posto isso, solicito, Sr. Presidente, que a tréplica do Dr. Cícero Harada à réplica da referida Professora seja publicada pela OAB-SP, com o o mesmo destaque dado à mencionada réplica, para homenagearmos a lógica, a ciência, a Justiça e a boa fé.

Atenciosamente,

Celso Ferenczi
Advogado em São Paulo, Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC São Paulo.

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Senhor Presidente,

O advogado Cícero Harada, autor de um dos artigos mais importantes e impactantes até hoje publicados sobre o aborto – O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto –, foi injustamente atacado por uma socióloga-abortista, em texto veiculado pelo mailing list da OAB-SP.

Em seu artigo, o Dr. Cícero, embora pudesse fazê-lo, não mencionou o nome de ninguém em particular, limitando-se a defender, com a inteligência e o brilho que caracterizam seus escritos, idéias que compartilha com a imensa maioria da população brasileira. Já o texto da socióloga é uma peça desonesta e mentirosa, que cita nominalmente o Dr. Cícero, além de ofender duramente o sentimento religioso de todos os crentes brasileiros e, de modo particular, os católicos, entre os quais me incluo.

Portanto, o mínimo que se pode esperar agora é que a resposta escrita pelo Dr. Cícero a esse infame libelo – cujo teor já circula pela internet – possa ler lida por todos os que tiveram acesso ao texto da socióloga. Esta é a única forma de restaurar a verdade e desagravar as ofensas praticadas contra os católicos brasileiros.

O lider dos aguerridos advogados paulistas, que tanto se batem nos foros e tribunais do país pelo respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, não há de permitir que se aplique à instituição que preside o dito “casa de ferreiro, espeto de pau”.

Direito de resposta. É tudo o que peço a Vossa Excelência.

Atenciosamente,

Miguel Francisco Urbano Nagib
Procurador do Estado de São Paulo
OAB-DF nº 17.610

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Exmº Senhor:
Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso
Ilustre Presidente da OAB-SP

O debate sobre o aborto que se trava no Brasil,já ultrapassou fronteiras,mormente pelos ataques lançados pela Drª saffioti,que podem ser considerados uma afronta preconceituosa aos cristãos de qualquer confissão e ao direito à vida.
Como jornalista,considero que todos os cidadões,num país democratico,como é o Brasil,devem expressarem-se livremente.
Peço,portanto,a V.Exª,o obsequio,que à réplica do Dr. Cicero Harada (largamente divulgada em Portugal) seja dada igual tratamento,assim como a de todos que pretendam defender o direito à  vida.

Humberto Pinho da Silva

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Prezado Colega Luiz Flávio:

Venho acompanhando com atenção o assunto em tela, não só por sua relevância intrínseca, mas também porque existe um movimento poderoso tendente à descriminação, que está agindo sorrateiramente no Congresso Nacional. Por isso reputei de grande valor o texto divulgado por Cícero Harada, cujo maior mérito reside em apontar uma clamorosa contradição: enquanto as tartarugas são protegidas, os indefesos nascituros são condenados à morte, pena esta que o nosso sistema jurídico-positivo não prevê nem mesmo para os piores facínoras.
Li, também, a impugnação apresentada por Heleieth Saffioti ao artigo do colega Cícero. O valor dialético de tal impugnação é igual a zero. Por isso deixo de comenta-la. Ademais, acredito que a OAB/SP irá publicar a réplica do Dr. Harada. Entretanto, duas razões me levam a opinar na polêmica.
Pouco antes do falecimento do Papa João Paulo II foi noticiado que Fidel Castro pedira (ou ia pedir) a ajuda do Sumo Pontífice para combater aquilo que, ou o referido ditador, ou a imprensa, designara por "praga do aborto em Cuba". Ora, por que um sistema jurídico-político oficialmente ateu (e não apenas laico ou "deísta", como o brasileiro) solicitaria tal ajuda se os argumentos de índole religiosa não pesassem decisivamente na formação das consciências? Castro bem poderia ter recorrido a textos de Marx, Engels, Gramsci, etc. (se os houvesse) para combater o aborto. Portanto, a discussão não se trava apenas no plano do Direito, e muito menos no âmbito restrito do direito posto. O próprio Fidel, ícone de tantos abortistas, assim o admitiu.
Mas, no plano estritamente jurídico os abortistas também não têm razão. A Ciência demonstra que a vida existe desde a concepção, isto é, desde a junção de partículas distintas, de seres distintos, que ao ocorrer dá início à vida de um novo ser. Daí, porque a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. Esta é a regra que consagra a tradição do Direito Civil. Em boa lógica, para permitir o aborto, a legislação teria de abolir a proteção acima mencionada. Portanto, a coerência não permite que se adotem dois pesos e duas medidas.
Por fim, como ex-dirigente da OAB faço uma observação. Se nossa entidade não se engajar no debate sobre o mais importante de todos os direitos, quais outros temas poderão merecer atenção?  
Aproveito o ensejo para enviar fraternas saudações.

Ronaldo Ausone Lupinacci
OAB/BA Nº 732-B; OAB/TO Nº 1.316-A
(Ex- Presidente da Subseção de Barreiras,BA)"

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Senhor Presidente,
Pelo presente quero formalizar meu protesto pela publicação de texto com termos preconceituosos e inconstitucionais  de Sanoffiti na página da OABSP ao se referir à Religião Católica e ao direito inalienável à vida.
Encareço a V.S. que permita a tréplica de Cícero Harada no mesmo site.
Sou professor de medicina e da câmara Técnica de Hematologia  e Hemoterapia do CREMERJ.

Atenciosamente,

Dr. Herbert Praxedes
Professor Emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense  e Coordenador do Comitê de Ética  em Pesquisa da Faculdade de Medicina e do Hospital Universitário Antônio Pedro da UFF

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Prezado Senhor Presidente da OAB-SP,

Como cidadã que valoriza a vida humana em toda sua integridade, sou contrária ao aborto.
Peço encarecidademente que a resposta de Cícero Harada seja publicada em resposta à réplica da socióloga Heleieth I.B. Saffioti.
A Resposta elaborada por esta socióloga foi agressiva e fugiu totalmente do argumentado pelo procurador Cícero.
Novamente, sem argumentos, as 'feministas' (que de feministas não possuem nada) utilizam de religião para atacar argumentos jurídicos e científicos.

PUBLIQUEM A REPOSTA DE CÍCERO NO SITE DA OAB.

Obrigada pela atenção,

Mônica Luzia Alves Venancio Pires

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Sr. Presidente,

Sou advogada oriunda do Paraná, há tempos inscrita na OAB/MS, e nesta qualidade, embora não esteja diretamente vinculada a essa secional da Ordem, mas a bem da verdade e da justiça, solicito a V. Exa. a publicação da tréplica do Procurador Cícero Harada  "Não somos tartarugas"  à réplica da socióloga Heleith Saffioti criticando o artigo "O Projeto Tamar e o Projeto Matar - o Aborto", no mesmo local e com o mesmo destaque, uma vez que o artigo do Sr. Procurador defende, como deveria defender todo o profissional do Direto, o ordenamento jurídico vigente no país.
Por sua vez é bastante óbvio que as teses defendidas pela socióloga, como por todos os outros defensores do aborto no Brasil, atentam contra esta mesma ordem jurídica, uma vez que pregam a violação à Constituição Federal vigente, que em seu art. 5º inciso I estabelece o direito à vida, combinado com o art. 2º do Código Civil Brasileiro, mais as disposições do Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário.
Mesmo porque, repugna ao direito a idéia de que o exercício dos pretensos "direitos sexuais e reprodutivos" das mulheres, ou o exercício do direito sobre seu próprio corpo, possam implicar na violação do direito à vida do nascituro, que, no Brasil, é objeto de proteção jurídica pelo Estado. Certamente, o direito à vida é um bem juridicamente mais relevante do que os ditos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Assim, afirmar que uma mulher tem o direito de decidir pela supressão da vida de um outro ser humano cuja vida é objeto de proteção do Estado, no mínimo, atenta contra a lógica jurídica e afronta a Constituição Federal e as leis vigentes no país.
A discussão da questão no plano religioso foi trazida pela socióloga, como maneira de tentar "desclassificar" o debate que originalmente
havia sido colocado em termos jurídicos tão-somente. Ocorre que os católicos são os únicos que têm a coragem de defender abertamente a ideologia pró-vida, sem medo de enfrentar os ataques da milícia pró-aborto, infelizmente tão barulhenta e agressiva em seu modo de tentar impingir, à força, o seu ideário, apelando para argumentos distorcidos e elaborados de modo a induzir em erro os mais incautos.
Mas sem adentrar a esses outros aspectos da questão,  o importante nessa instância de debate é enfatizar o aspecto jurídico da questão: a CF assegura o direito a vida, sendo que o Brasil é signatário do Pacto de São José que reconhece o início da vida a partir da concepção, o Código Civil estabelece proteção ao direitos dos nascituros a partir da concepção, e obviamente o direito à vida não pode ser objeto de limitações.
E, quero crer, não será a OAB/SP que irá se colocar ao lado dos que pregam abertamente a violação à Constituição Federal.
Quanto a este aspecto seria interessante observar recentes decisões de nossos tribunais que reconhecem o direito a alimentos à partir da concepção, em corolário ao reconhecimento dos direitos do nascituro. Se este tem direito a alimentos desde a concepção, o que dizer do direito à vida?

Atenciosamente,

Ana Luiza Lazzarini Lemos
OAB/MS 3659B
Rua Fagundes Varela nº 534
Campo Grande-MS