Para cientista, nova Lei de Biossegurança necessita de regulamentação cuidadosa

Além de imprecisões conceituais na Lei, especialista alerta para a falta de fiscalização nas pesquisas envolvendo OGMs no Brasil.

Por Karla Bernardo Montenegro

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“O Ministério do Meio Ambiente tem que aperfeiçoar e intensificar a fiscalização das pesquisas com OGMs. O que tem sido feito é muito pouco, razão pela qual há tanta planta recombinante em nosso país”.

Wim Degrave.

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Biossegurança é o conjunto de técnicas e princípios utilizados para avaliar e responder a riscos biológicos, para proteger o meio ambiente, a saúde pública e a vida humana. Geralmente está relacionada com a manipulação, uso, criação, transporte, descarte, comercialização, consumo e outras atividades que envolvam microorganismos patogênicos, e particularmente plantas, animais e microorganismos geneticamente modificados (OGMs). Esta definição, especialmente no que tange aos organismos OGM, sintetiza a importância do debate em torno da nova Lei de Biossegurança, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e cuja regulamentação está sendo preparada. Um dos pontos mais polêmicos da nova Lei foi a inclusão de artigo referente à manipulação de células-tronco embrionárias para pesquisa.

Ambientalistas,como por exemplo, os do grupo Greenpeace, manifestaram-se publicamente denunciando que todo o apelo em torno da liberação das pesquisas relativas às células tronco teria ofuscado o debate sobre os possíveis riscos das plantas e dos alimentos geneticamente modificados e facilitado o lobby pró-transgênicos. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preocupada com o desequilíbrio do poder decisório conferido à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) defende uma revisão da Lei 11.105/05 .

O site da CTNBio, http://www.ctnbio.gov.br , informa que “com a nova Lei de Biossegurança n.º 11.105, de 24 de março de 2005, foram revogadas a Lei n.º 8.974, de 05 de janeiro de 1995 e a Medida Provisória n.º 2.191, de 23 de agosto de 2001. De acordo com o artigo 12 da referida lei, o funcionamento da CTNBio será definido pelo regulamento desta lei”. Portanto, as atividades da CTNBio, que são, reuniões mensais, emissão de pareceres técnicos, análises de pleitos relacionados com atividades envolvendo OGM e/ou derivados estão suspensas, aguardando a publicação do decreto regulamentador, cuja previsão é indefinida.

Para fazer uma análise do texto da nova lei, conversamos com o químico Wim Degrave, Pesquisador Titular e coordenador do Programa de Desenvolvimento Tecnológico de Insumos para a Saúde – PDTIS, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Segundo Degrave, além de alguns pontos conceituais obscuros, a nova Lei não contempla, por exemplo, aspectos importantes para a medicina regenerativa, envolvendo ou não “clonagem terapêutica”. Degrave concorda com setores da sociedade que questionam como será, na prática, o equilíbrio do poder decisório conferido à CTNBio e ao CNBS – o novo Conselho Nacional de Biossegurança, integrado por onze Ministros ou seus representantes. “Na minha visão, idealmente os membros especialistas da CTNBio deveriam se ater ao seu campo específico de competência técnica, avaliando aspectos de segurança e de risco, deixando decisões políticas e econômicas para a CNBS. Além disto, é essencial que os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde melhorem a fiscalização das pesquisas em campo e de plantios com OGMs (liberação controlada e comercialização) combatendo energicamente o plantio irregular. Esta fiscalização tem estado quase ausente, razão pela qual há tantos plantios recombinantes em situação irregular no nosso país, afirma. Sem esta fiscalização rigorosa, a Lei de Biossegurança é inócua.

Projeto Ghente- Na sua avaliação, qual o principal problema da Nova Lei de Biossegurança?

Wim Degrave- Há o polêmico artigo 5º sobre a utilização de células tronco embrionárias para pesquisa e terapia, e a proibição, no artigo 6º, de clonagem humana, incluindo aí aparentemente também a utilização de técnicas de “clonagem terapêutica”. O problema principal reside nas definições, no artigo 3º. Não há definição de embrião, e as definições de “clonagem” são imprecisas. Com os recentes avanços técnicos, termos como “célula germinal”, “embrião” e “reprodução assexuada, produzida artificialmente” estão em constante evolução. Ao meu ver, estas definições deveriam estar atreladas à intenção de uso, e não mais à origem biológico das células utilizadas, pois óvulos e embriões já podem ser produzidos no laboratório, sem envolver “células germinais”.

PG- Muitos especialistas condenaram o fato da Lei de Biossegurança tratar de OGMs e células-tronco embrionárias no mesmo texto. Você compartilha desta mesma opinião?

WD- Não. Não vejo problema algum estes itens terem entrado na Lei de Biossegurança. São assuntos importantes que precisavam de regulamentação. Stricto senso, a utilização de células-tronco de uma maneira geral não tem nenhuma razão específica para estar nesta lei, que trata de engenharia genética. Com certeza o local mais adequado seria dentro da Lei de Reprodução Humana Assistida, que ainda é um Projeto de Lei e está sendo amplamente debatido no âmbito das oficinas do Projeto Ghente.

PG- A Lei de Biossegurança 8974/95 já mencionava a manipulação de embriões. Por que embriões estavam na Lei de Biossegurança original?

WD- Eles apareciam quando se falava na manipulação genética das células germinais humanas *. Quando se manipula estes tipos de células, há o risco de se modificar geneticamente não só o ser humano mas também os filhos que eventualmente esta pessoa possa vir a ter. É consenso entre os cientistas que mesmo que se mude geneticamente uma pessoa, esta modificação não deve ser repassada para os seus descendentes. Existem várias razões para isso: A primeira é por uma questão de segurança já que até agora não se sabe como estas novas características vão evoluir na pessoa e segundo, para se evitar que maus profissionais queiram fixar determinadas características ditas “benéficas”, fazendo eugenias... Isto faz com que, por exemplo, se eu aplico uma vacina de DNA no ombro de alguém, eu não posso, acidentalmente, transformar também as suas células germinais. Para realizar este procedimento, tenho que ter certeza que é impossível a vacina se integrar ao genoma das células germinais. A manipulação genética de células germinais humanas ainda é discutível.

O segundo item é a intervenção em material genético humano in vivo exceto para o tratamento de defeitos genéticos respeitando os limites éticos, de autonomia, beneficência.... Não se podia corrigir defeitos se não fossem defeitos genéticos. Na época (1995) não se pensava em terapia gênica e vacinas de DNA. Mas o uso em tratamento e prevenção de doenças infecciosas é importante.

O embrião também foi mencionado no artigo que tratava da produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material genético disponível. Neste artigo não se falava nada contra ou a favor do uso de embriões em pesquisa nem se mencionava o uso de embriões congelados ou descartados. O objetivo desta proibição era evitar o uso indiscriminado de embriões ou a sua comercialização.

PG-O que permaneceu na Nova Lei de Biossegurança?

WD- Com relação a embriões, o Artigo 5º, que diz que é permitido para fins de terapia e pesquisa a utilização de células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos produzidos por Fertilização In Vitro (FIV) e não utilizado no respectivo procedimento. A Lei restringe o uso dos embriões. Só podem ser utilizados os inviáveis para RHA ou congelados há mais de 3 anos, com a autorização dos genitores.

PG-Como se caracterizam os embriões inviáveis?

WD- Após fertilização in vitro, dependendo da idade da mulher e da viabilidade do óvulo e dos espermatozóides, alguns embriões podem ser mais lentos ou menos viáveis, e são preteridos na hora de escolher os que serão introduzidos no útero da mulher.

PG-Embriões inviáveis são capazes de gerar boas linhagens de células-tronco?

WD- Ainda não se tem certeza. As características e capacidades de células embrionárias e troncos estão sendo avaliadas quanto à capacidade de formar linhagens celulares estáveis, ausência de riscos de formação de tumores, e capacidade de diferenciação, colonização de tecidos no corpo, e a capacidade de formar tecidos “artificiais” in vitro.

 

*célula germinal humana: célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais femininas e masculinas e suas descendentes diretas em qualquer grau de ploidia. [voltar para o mesmo trecho do texto]