Promotores, juízes e advogados vivenciam a polêmica da gravidez de anencéfalo

Por Karla Bernardo Montenegro

Soraya Tavera Gaya , Promotora Pública de Teresópolis, cidade serrana no Rio de Janeiro, se deparou com um grande dilema ao analisar o primeiro pedido de autorização judicial para interrupção de gravidez em caso de anencefalia que lhe foi apresentado pela Defensoria Pública :" Nunca havia recebido um caso de anencefalia, mas o sofrimento do casal que foi me procurar me fez começar a me aprofundar no assunto". Era o caso de G.O.C, que chegou até o Supremo Tribunal Federal. "A gestante chorava muito, realmente dava pena. Após consultar dois peritos médicos, encaminhei pedido de interrupção ao juiz Paulo Rodolfo Tostes. Foi negado sob o argumento de ''falta de previsão legal''. Resolvi recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio. A relatora, Gizelda Leitão Teixeira, concedeu uma liminar autorizando a interrupção da gestação. G. estava preparada para se internar no hospital quando o presidente da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, José Murta Ribeiro, derrubou a liminar e ela se viu impedida de realizar a interrupção da gravidez.", relata. G. ficou tão abalada psicologicamente que finalmente quando saiu outra liminar permitindo a interrupção,ela havia desistido. "G. foi sugestionada por grupos religiosos que a fizeram levar a gravidez até o final em nome do direito de ir e vir do feto", afirma.

Enquanto isso, outros casos foram surgindo, como o de Thiane Lima Alves da Penha , que teve o seu pedido de interrupção de gravidez negado em Primeira Instância já que o juiz de Teresópolis entendeu que não havia amparo legal no pedido. A defensora Soraya Gaya levou o pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o processo tramitou por dois meses. "Quando o Desembargador Eduardo Mayr pegou o processo para emitir a decisão, resolveu deixar de decidir sobre o mérito porque já havia passado os nove meses de gestação. Desta forma, mais uma vez, voltei a estaca zero " relata.


   A promotora Soraya Gaya

Foi nesta época que a promotora Soraya Gaya conheceu a antropóloga Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), organização não-governamental voltada para a defesa dos direitos das mulheres. Sensível ao problema, Débora começou uma jornada para conseguir dar às mulheres o direito de interromper a gravidez no caso desta malformação incompatível com a vida, e conseguiu, juntamente com o advogado Luís Roberto Barroso.

Segundo um trecho do artigo publicado pelo advogado no Blog do colunista Ricardo Noblat , na internet, a ação foi inédita:"Tivemos que imaginar um mecanismo pelo qual se pudesse ingressar diretamente perante o Supremo Tribunal Federal e obter uma decisão geral, válida para todos os casos. Achamos uma lei de 1999 que havia regulamentado uma ação prevista na Constituição e cujas potencialidades não haviam sido integralmente testadas: a denominada Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Pesquisamos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal todas as confederações sindicais que já tinham sido admitidas como legitimadas e cujo objeto de atuação teria relação com a causa. Dentre elas estava a Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS). Entramos em contato com eles e após a realização de um seminário com a presença de vários especialistas, a CNTS decidiu ser a autora da ação. (...) O pedido central veiculado na ADPF, sintetizado de uma forma simples, era para que o STF, interpretando o Código Penal à luz da Constituição, declarasse que os artigos nele previstos que tipificam o crime de aborto não se aplicam à gestante e/ou aos profissionais de saúde no caso de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico. Requeremos também que, como conseqüência, fosse reconhecido às gestantes que se encontrassem nessa situação o direito de interromperem a gestação, sem necessidade de autorização judicial prévia ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado.(...). Em 1ºde junho, o Ministro Marco Aurélio, valendo-se de faculdade que lhe confere a lei, decidiu conceder a liminar monocraticamente, ad referendum do Plenário, que deverá se reunir para deliberar sobre o mérito da ação", descreveu.

Na opinião da promotora Soraya Gaya, é raro um operador do direito ter coragem de enfrentar um assunto tão sério." O ministro Marco Aurélio é um exemplo para a justiça. Ele enfrentou pressões de instituições religiosas, ONGs de defesa da vida, além de enfrentar muitos colegas que ignoram o que é a anencefalia ", afirma. Gaya, juntamente com Débora Diniz, passou a pertencer a um grupo de discussão sobre o assunto e participou de uma reunião em Brasília, no gabinete do Ministro Joaquim Barboza, que contribuiu para a criação do texto que sugeriu uma decisão uniforme, a favor da interrupção da gravidez, válida para todo o Brasil .

-Presenciei aqui em Teresópolis o primeiro caso de uma mãe que foi beneficiada com o efeito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ela esperava gêmeos anencéfalos e procurou a justiça para se certificar da validade da liminar. Ela saiu do gabinete e foi procurar o médico, que solicitou um ofício para fazer cumprir a liminar. A interrupção foi feita e ao que tudo indica, daqui para frente as mulheres não precisarão passar por tanto sofrimento quando se descobrirem grávidas de um feto sem chance de sobreviver", conclui.