Jornada sobre o acesso e uso do material genético humano

Por Karla Bernardo Montenegro

Jornada Sobre Acesso e Uso do Material Genético Humano: Aspectos Éticos, Jurídicos e Sociais. Este foi o tema do encontro promovido pelo Projeto Ghente, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e a Associação Direito, Bioética e Solidariedade (AdiBis) com o apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. O objetivo foi contribuir para a discussão nacional sobre os aspectos que envolvem a manipulação do material genético humano. A jornada, que foi realizada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi aberta ao público e reuniu especialistas de todo o Brasil. Os palestrantes promoveram o encontro entre Ciência, Ètica e Direito, através do painel sobre Direitos de Propriedade Intelectual relativos a biotecnologia em genes humanos; discutiram os principais desafios da proteção aos dados genéticos humanos e apresentaram a discussão da ética aplicada a pesquisas genéticas.

A socióloga e Coordenadora de Gestão Tecnológica da FIOCRUZ/RJ e Coordenadora Geral do Projeto Ghente, Maria Celeste Emerick, iniciou o evento lembrando que a motivação para a discussão do tema surgiu em 1995 quando a senadora Marina Silva propôs uma regulamentação para Acesso e Uso de Recursos Genéticos de animais e plantas, deixando de fora os seres humanos. Com o avanço das biotecnologias e das novas técnicas de engenharia genética, se tornou urgente a discussão sobre a necessidade de proteção ao ser humano.”Este evento é um esforço multidisciplinar de reflexão sobre os variados temas que estão inseridos na problemática do acesso e uso do material genético humano”, explicou. Emerick apresentou para a platéia um vídeo multimídia que detalhou como o Projeto Ghente vem atuando como canal direto entre a sociedade e o poder público, contribuindo na elaboração de políticas públicas e cumprindo o papel de difusor de informação científica.

Para traçar uma panorama das pesquisas que envolvem genes humanos no Brasil, a palestrante Patrícia Pranke, professora de Hematologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, relatou sua experiência na discussão nacional sobre o Projeto de Lei de Biossegurança “Tenho participado ativamente das discussões no que se refere a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e acredito que os parlamentares aos poucos estão mais informados sobre o assunto”, afirmou. O Projeto de Lei 09/2004 que já foi aprovado no Senado, entre outras coisas, permitiu para fins de pesquisa o uso de embriões inviáveis ou congelados nas clínicas de Reprodução Humana Assistida por mais de 3 anos, desde que se obtenha o consentimento dos genitores ”Os argumentos apresentados para os parlamentares foram baseados em comprovações científicas”, alertou. Para Pranke, os argumentos contrários às pesquisas não são lógicos “Alguns falam que não se pode destruir o embrião. Seguindo este raciocínio, teríamos que proibir também o DIU de progesterona, porque este impede a passagem do blastocisto e desta forma se tem a destruição do embrião. A pílula do dia seguinte, que é um recurso amplamente utilizado, também teria que ser proibida. Na minha opinião, é fundamental o estudo com as células embrionárias até mesmo para se melhor trabalhar com as células adultas”, afirmou. Pranke alertou a platéia para os abusos cometidos por maus profissionais que estão aproveitando a onda de otimismo em torno das células-tronco embrionárias “A sociedade tem que ficar atenta aos falsos profissionais que estão aproveitando a recente divulgação do assunto para tirar vantagem das pessoas que depositam as suas esperanças na terapia celular. O que os cientistas precisam, é ter a autorização para pesquisar o potencial destas células. Por enquanto não se pode prometer nenhum tipo de cura”, alertou.

Atento a relevância do estudo das células-tronco, o Ministério da Saúde incluiu esta linha de pesquisa na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde e através de um convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), já liberou editais e firmou acordos de Cooperação Técnica para impulsionar as pesquisas no país. Angélica Pontes, consultora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit) apresentou um mapa atualizado da política de fomento a pesquisa no Brasil e relatou: “Em seus cinqüenta anos de existência, o Ministério da Saúde nunca havia conseguido estruturar um esforço de pesquisa em saúde. Este ano, conseguimos definir uma política explícita de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Realizamos oficinas com 510 participantes entre pesquisadores e gestores, abrimos consulta pública sobre os temas que deveriam ser priorizados, realizamos um Seminário Nacional e obtivemos a aprovação final da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa em julho deste ano”. Pontes também afirmou que uma das propostas que está em estudo no Ministério da Saúde é a formação de uma agência de fomento exclusiva para atender as demandas da área da saúde, o que tornaria mais dinâmico o processo de repasse de verbas para a pesquisa no Brasil .

Segundo o químico, Pesquisador Titular e gerente do Programa de Desenvolvimento Tecnológico de Insumos para a Saúde – PDTIS, da FIOCRUZ e coordenador do Projeto Ghente, Wim Degrave, a responsabilidade de financiamento à pesquisa deve ser compartilhada com a iniciativa privada”. Para se atender às necessidades de saúde da população é importante que a iniciativa privada invista em pesquisa aplicada, fazendo parceria com o setor público inclusive no desenvolvimento de medicamentos para populações de baixa renda”, afirmou.

No que diz respeito a tendências nas pesquisas envolvendo material genético humano, a área da genômica ainda é a que apresenta as melhores perspectivas Segundo Degrave, os cientistas estão buscando sequenciar um genoma humano em prazo recorde”Em um futuro próximo, com cerca de mil dólares será possível sequenciar o genoma de qualquer ser humano em apenas um dia e gravar as informações genéticas em um CD”, relatou. As aplicações para esta prática vão desde a superação da escassez de órgaõs para transplantes a possibilidade de correção de doenças genéticas.

Ao se possuir as informações genéticas de um indivíduo, surge o paradoxo: estas características podem ser utilizadas em benefício próprio ou podem fazer com que esta pessoa sofra discriminação genética se houver alguma predisposição para doença. Segundo o médico Sergio Rego, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública(ENSP) e diretor da Sociedade de Bioética do Rio de Janeiro, presente ao evento, deve-se reconhecer a relevância da autonomia do paciente. “ Eu não acredito na definição prévia dos limites para a autonomia. O indivíduo tem que ter o direito de optar por saber ou não as suas informações genéticas”, defendeu em sua palestra "Consentimento e autonomia na pesquisa genética”.

A divulgação dos avanços na pesquisa envolvendo genes humanos provoca imediata reação da sociedade, já que não há um consenso sobre a moralidade da apropriação do material genético humano. No painel “ Ética Aplicada a Pesquisas Genéticas”, a pesquisadora Marlene Braz, do Instituto Fernandes Figueira (IFF/RJ) apresentou importante reflexão bioética sobre o Princípio da Liberdade de Investigação Científica e o Acesso aos Genes Humanos. Braz fez um apanhado do discurso de vários pensadores e sublinhou o cerne da discussão: ”Queremos caminhar para uma eugenia liberal que ultrapassa objetivos terapêuticos?, perguntou. Em seguida, citando Buchanan “Quais são os princípios morais básicos que poderiam guiar a política pública e a escolha individual em relação ao uso de intervenções genéticas numa sociedade justa e humana em que os poderes da intervenção genética serão muito mais desenvolvidos do que hoje?, questionou Braz. No debate, o público respondeu a esta pergunta, em sua maioria, com ponderações centradas no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Este foi o tema da Palestra da jurista Heloisa Helena Barboza, pesquisadora e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Barboza citou trechos do documento para explicar como o Direito interpreta e procura proteger a dignidade da pessoa humana: ”A todo o indivíduo é devido respeito à sua dignidade e aos seus direitos, independentemente de suas características genéticas”. Para Heloísa Helena, ainda é preciso muita discussão para chegar a definição de uma legislação para esta área ”Ainda há muito o que aprimorar no diálogo entre cientistas e juristas. A Biotecnologia trouxe circunstâncias novas”, afirmou, o que concordou o professor de Direito Penal da PUC/RS Vinicius Sporleder, “Atualmente o DNA é o grande determinante da identidade de um indivíduo”, compara.

Sporleder apresentou o tema Criminalidade Genética e citou as consequências do impacto do Projeto Genoma Humano sobre a culpabilidade penal “ O Direito penal de hoje não pode ser apenas iluminista, de carne e osso. É preciso enxergar que existem crimes de outra natureza”, afirmou. Sporleder citou duas possibilidades de procedimentos abusivos na área da genética para exemplificar os crimes genéticos que estão ocorrendo no Brasil e que por falta de legislação, não estão sendo punidos “ Quando uma clínica de Reprodução Humana Assistida fertiliza um embrião e este é congelado, no caso da morte de um ou dos dois doadores sem que haja um termo de consentimento assinado é uma forma de crime genético. Outro exemplo é a prática da escolha do sexo. Hoje, através do diagnóstico pré-implantatório, é possível selecionar o sexo do bebê. Este procedimento é condenado pela norma do Conselho Federal de Medicina", afirmou.

Na área da investigação criminal , o avanço das descobertas genéticas já criou uma expectativa mundial: Segundo Sporleder, “Ter um grande banco de DNA da população de um país, com informações genéticas digitalizadas é o sonho dourado dos países de Primeiro Mundo. Este banco de dados auxiliaria diretamente na identificação de criminosos e seria um aliado importante nas investigações policiais”, afirmou. O Ministro da Ciência e Tecnologia em recente entrevista para a “Voz do Brasil”, programa de rádio do Governo Federal, anunciou que projeto semelhante será implantado no Brasil .


Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual


Da esquerda para a direita, Heloisa Helena Barboza, Adriana Correa, Maria Helena Lino e Adriana Diaféria.

Propriedade Intelectual sobre material genético humano ainda é um assunto novo e pouco debatido no Brasil. Este foi um dos motivos do grande interesse do público pelo tema: A jurista Adriana Diaféria,consultora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde , introduziu o tema em sua palestra “Direitos de Propriedade Intelectual relativos à biotecnologia em genes humanos”. Segundo Diaféria, “A Propriedade Intelectual no Brasil surgiu em um contexto de evolução da sociedade industrial para a sociedade informacional" , relatou . Diaféria destacou que com a evolução econômica, o surgimento do universo virtual e o avanço dos resultados da biotecnologia, tornou-se urgente a necessidade de reestruturação do sistema de propriedade intelectual mundial principalmente para a proteção da matéria viva. Diaféria citou os principais obstáculos para o desenvolvimento da Propriedade Intelectual em países como o Brasil “O desnivelamento tecnológico entre as nações, a falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das biotecnologias principalmente em países em fase de desenvolvimento e as diferenças culturais contribuem para dificultar a promoção da criação e da inovação científica", afirmou .

Margareth Maia, pesquisadora do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) trabalha no o dia -a-dia de um Instituto que avalia os mais variados pedidos de patente no Brasil. Coube a ela responder a pergunta “ O que é patenteável quando nos referimos a seres vivos? Segundo Maia, “A Lei 9279/96 é a reguladora da Propriedade Industrial no Brasil. É preciso que sejam observados vários critérios antes de se depositar um pedido de patente. Eu citaria como um dos mais importantes o que diferencia invenção e descoberta e o que pressupõe o ineditismo da invenção”, relatou. Outra dúvida recorrente é sobre os microorganismos. Maia esclareceu “O que é passível de patenteamento é o microorganismo transgênico”. No que se refere aos genes humanos, Maia destaca “ Quando falamos de genes humanos, o critério ético veda a patenteabilidade da sequência de DNA dos seres vivos, já que este procedimento violaria o livre acesso a base genética dos seres vivos”, informou. É importante lembrar que cada país possui sua própria lei de Propriedade Industrial. Nos Estados Unidos, por exemplo, é permitido patentear sequências de DNA de seres vivos”,citou.

A jurista e coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitário do Pará(CESUPA), Eliane Moreira, falou sobre o impacto da biotecnologia no sistema internacional de patentes e citou o recente incidente envolvendo o material genético do índio brasileiro como exemplo do mau uso do sistema de patentes “O povo indígena brasileiro foi bioprospectado quando teve recolhido o seu material genético. Estas informações foram coletadas sem nenhum benefício para estas comunidades tradicionais, e foram parar nos Estados Unidos, que imediatamente patenteou pesquisas que utilizaram como fonte estas informações. É um absurdo”, afirmou.

Moreira defendeu o direito da resistência ao mau uso dos conhecimentos científicos e tecnológicos no processo de cessão de patentes biotecnológicas. “Outro absurdo foi a patente concedida aos japoneses do nosso Cupuaçú. Foi um claro exemplo de concessão de patente sem observância dos critérios legais. É urgente que se faça um efetivo controle social sobre as patentes biotecnológicas, “ opinou.

Para Moreira, a fragilidade no processo de concessão de patentes é um problema mundial “O Greenpeace conseguiu a patente do cachorro quente. Eles redigiram um pedido de patente com a descrição técnica do que seria o “novo produto” e conseguiram a patente do alimento, evidenciando a fragilidade do sistema”, alertou.

Margareth Maia, do INPI, completou a apresentação de Moreira informando que no caso do Cupuaçú, o INPI voltou atrás e retirou a patente concedida. Segundo ela, está prevista na Lei de Propriedade Industrial brasileira a possibilidade de revisão da patente concedida e se for o caso, a sua anulação.

A jurista Adriana Correa, pesquisadora das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), em sua palestra sobre o Direito Internacional em relação ao Acesso e Uso de Material genético Humano fez importante análise das declarações internacionais da UNESCO e destacou: “ A análise da regulação proposta pelas declarações internacionais revela a insuficiência dos marcos jurídicos modernos para proteção da pessoa no que se refere aos dados genéticos humanos. O modelo da propriedade e da liberdade servem apenas para o indivíduo, e ainda assim são insuficientes. Não há respostas para a superposição de titularidades, o que acaba por permitir, na prática, a apropriação privada pelas instituições de pesquisa e pela indústria biotecnológica dos dados genéticos humanos”, afirmou. Segundo Correa, “ Para se coibir injustiças vindas da discriminação genética é fundamental que o Direito atualize a sua visão sobre o direito de acesso ao corpo”, concluiu.

Conselheiros do Projeto Ghente fazem avaliação e traçam metas para 2005

A Coordenadora Geral do Projeto Ghente, Maria Celeste Emerick presidiu a reunião de avaliação do trabalho do Projeto Ghente realizado durante o ano de 2004. Estavam presentes os Conselheiros e equipe do Projeto Ghente.

O encontro ocorreu em Porto Alegre, no dia anterior ao evento “Jornada sobre Acesso e Uso de Material Genético Humano” . A equipe do Projeto apresentou dados qualitativos e quantitativos da atuação do Ghente nas suas três linhas de trabalho: Lista Ghente-l, Portal Ghente e Oficinas .

Todos se mostraram motivados com os resultados apresentados , o que confirma o interesse do Projeto Ghente em se manter presente na discussão nacional sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos envolvendo genomas na área de saúde.

Na segunda parte da reunião, foram traçadas as metas de atuação para 2005. Em destaque, a necessidade de reforço da atuação do Projeto no Congresso Nacional subsidiando o Executivo e o Legislativo no debate de Políticas Públicas na área da Saúde. No encontro foram definidas também as próximas publicações do Projeto, como a que vai reunir a memória das últimas oficinas realizadas pelo Ghente.