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“Início da Vida” no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvem vinte e dois especialistas sobre o tema “Início da vida” para tomar decisão sobre a constitucionalidade –ou não-do artigo 5 da Lei de Biossegurança

Karla Bernardo Montenegro

A primeira Consulta Pública da história do Supremo Tribunal Federal, sugerida pelo ex subprocurador da república Cláudio Fonteles, reuniu em Brasília vinte e dois especialistas que foram convidados a apresentar suas convicções sobre o “Início da Vida”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3510) movida por Fonteles contra o artigo quinto da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) apontou como inconstitucional a destruição de embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida para o uso das células embrionárias em pesquisas. Segundo Fonteles, a vida e a dignidade da pessoa humana precisam ser preservados. Para os cientistas, pesquisar as células-tronco embrionárias é uma responsabilidade de vida, já que muitas pessoas podem vir a se beneficiar com o resultado de tais estudos.

Mesmo com a discordância de alguns cientistas sobre o objeto desta Consulta Pública, quem saiu ganhando foi a sociedade. Durante toda semana, o assunto “início da vida” foi amplamente divulgado pela imprensa, o que gerou vários debates em programas de auditório do rádio e da tv, além de debates na mídia eletrônica e matérias nos jornais e revistas. Foi uma ótima oportunidade para ouvir e refletir sobre um tema que vai impactar decisivamente assuntos urgentes como a regulamentação da Reprodução Humana Assistida (RHA) e o debate sobre o aborto no Brasil, assuntos difíceis de se encontrar no dia-a-dia da grande imprensa.

Segundo o Ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu a audiência pública, “o objetivo operacional desta audiência é colher dados para formular de forma clara o que é vida, já que do ponto de vista técnico, não existe na Constituição um conceito claro de quando começa a vida”, afirmou

“A contribuição dos especialistas é para formação de juízo técnico jurídico. Sem estas informações não poderíamos tomar uma decisão acertada”, garantiu ressaltando que o STF quiz homenagear a sociedade civil organizada através da realização desta audiência, que pôde ser acompanhada por todos.

Leia resumo das idéias apresentadas pelos especialistas que estiveram em Brasília para falar sobre o tema “Início da Vida”.

Bloco 1: Especialistas a  favor do uso de células-tronco embrionárias

Mayana Zatz, Pós-doutora em biologia genética pela USP, presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano.

Mayana Zatz “as células-tronco adultas não servem para o tratamento de doenças genéticas porque todas as células do corpo de um paciente doente apresentam o mesmo erro genético”

Mayana Zatz se posicionou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, o que, segundo ela, é também a posição da Academia Brasileira de Ciências. A especialista citou que academias de ciência de 66 países já se declararam a favor de tais pesquisas.

Segundo Zatz, as células-tronco adultas não servem para o tratamento de doenças genéticas porque todas as células do corpo de um paciente doente apresentam o mesmo erro genético.

Zatz citou a Distrofia muscular de Duchenne e a Atrofia espinhal progressiva como exemplo de doenças que podem ser combatidas com o uso futuro de terapias celulares com células-tronco embrionárias.

Para ela, “pesquisar células-tronco embrionárias obtidas de embriões congelados não é resultado de um ato de aborto, porque o embrião congelado por si só não é vida, se não for transferido para o útero, por si só não é vida”, argumentou.

Patrícia Helena Lucas Pranke, farmacêutica, doutora pelo Centro de Genoma de Nova Iorque, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS E presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco.

Patrícia Pranke: “o pré embrião, até o décimo quarto dia,  não apresenta as células do sistema nervoso central, o que poderia ser comparado com o parâmetro utilizado para determinar a morte encefálica.”

Para Patrícia Pranke, é importante decidir qual será o destino dos embriões que já se encontram congelados no Brasil caso sejam proibidas as doações para pesquisa. Para ela, o descarte não pode ser a melhor idéia.”Porque não utilizá-los em pesquisa?” questionou.

“DIU e pílula do dia seguinte são permitidos no Brasil, distribuídos pelo SUS e são procedimentos que impedem o desenvolvimento da gravidez dentro do corpo da mãe, mesmo assim não são condenados nem considerados uma forma de aborto”, lembrou.

Para Pranke, “o pré embrião, até o décimo quarto dia, não apresenta as células do sistema nervoso central, o que poderia ser comparado com o parâmetro utilizado para determinar a morte encefálica”, sugeriu.

Lúcia Braga, neurocientista e pesquisadora-chefe da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e diretora da sociedade mundial de neurologia

Lúcia Braga leva o cantor Herbert Viana para assistir a audiência pública

Segundo a especialista, problemas neuronais afetam cerca de 18 milhões de pessoas ao ano, e estes problemas vem atingindo pessoas de todas as camadas da população.

A especialista afirmou que a partir da década de 80, começou-se a utilizar células-tronco adultas para o tratamento de músculo, cartilagem e ossos, mas para os neurônios, este tipo de célula não funciona. A esperança em termos de tratamento é o uso das células-tronco embrionárias e as células do bulbo olfatório, “duas possibilidades que não podem ser ignoradas pelos cientistas”, afirmou.

Stevens Rehen, PhD, professor da UFRJ, pesquisador do Scripps Research Institute (Califórnia - EUA) e presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências.

Rehen mostrou, em sua apresentação, que as células-tronco embrionárias utilizadas em pesquisas com camundongos não são iguais às de humanos, portanto, é necessária a intensificação das pesquisas nesta área para que se possam produzir neurônios a partir de células tronco embrionárias.

Segundo ele “A comunidade científica reconhece este potencial  e não pode se eximir de tal responsabilidade”, alertou.

Rosália Mendez Otero professora titular de Biofísica e Fisiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Rosália Mendez: “Se não tivermos nossas células embrionárias, os brasileiros terão que procurar esse tipo fora do país”

Segundo a especialista, a utilização de células tronco é de total importância no tratamento de doenças neurológicas, que têm grande incidência na população e altos índices de mortalidade e morbidade.

“O acidente vascular cerebral (AVC) é a primeira causa de morte no Brasil. No mundo, é o segundo motivo de óbito. E os que sobrevivem ficam com enormes seqüelas”, explicou. Ela defendeu que as células-tronco são fontes seguras e que devem estar disponíveis em nosso país. “Se não tivermos nossas células embrionárias, os brasileiros terão que procurar esse tipo fora do país”, alertou.

Júlio César Voltarelli, coordenador da Divisão de Medicina Óssea da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Coordenador da Unidade de Transplante de Medula Óssea da USP.

Júlio César: "As células-tronco embrionárias são necessárias para pesquisa".

Logo no início de sua fala, Voltarelli esclareceu não ser verdadeiro um dos argumentos utilizados por parte dos que são contra o uso das células de embriões: de que estas células não seriam necessárias pois benefícios clínicos poderiam ser conseguidos com as células adultas. Segundo ele "Em países onde a pesquisa com células-tronco adultas estão mais adiantadas, chegou-se a conclusão de que as células-tronco embrionárias são muito necessárias", afirmou.

Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e coordenador científico do Hospital São Rafael

Silvio Valle, conselheiro do Projeto Ghente e Ricardo Ribeiro dos Santos na audiência Publica no STF

Dr. Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e coordenador científico do Hospital São Rafael.

Para Santos, a vantagem da utilização de células-tronco embrionárias é a sua plasticidade: Ela é capaz de se transformar em mais de 220 tipos de células diferentes.

Segundo ele, é importante corrigir a falácia: de que células–tronco embrionárias se transformam em tumor. "Em condições normais, as células tronco embrionárias humanas não se transformam em tumor. Não podemos comparar o estudo em camundongos com o estudo em humanos", destaca.

Outra distinção importante é entre embrião e célula-tronco embrionária: Esta é uma linhagem de células, cujo conhecimento vai nos dar possibilidade de melhor entender o câncer, por exemplo. Já realizamos vários transplantes de fígado com células adultas, mas os pacientes não ficarão totalmente curados. "Eles ainda precisarão de mais", afirmou.

Lygia V.Pereira, professora associada do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva da USP

Fonte: jornaldedebates
Lygia V. Pereira, professora associada do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva da USP

Para Lygia, há erro de foco na convocação da Audiência Pública “Não é importante saber quando começa a vida para discutir a constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Precisamos esclarecer que tipo de embrião humano estamos tratando na lei. São os embriões congelados, que vão ser descartados. Não vamos produzir embriões só para utilização em pesquisa”, destacou

A pesquisadora também considera que é necessário trabalhar com todos os tipos de células tronco, para se saber que tipo de célula pode ser capaz de resolver determinada doença “ nenhum cientista hoje pode dizer que se pode abrir mão de algum tipo de célula-tronco, porque precisamos de mais pesquisas”, afirmou.

Segundo Lygia, nem todos os artigos científicos publicados em revistas indexadas podem ser encarados como verdade absoluta ”os avanços não podem ser consolidados enquanto não puderem ser reproduzidos por outros grupos. São apenas indicações de caminhos que precisam ser confirmadas”, afirmou.

Luiz Eugênio de Moraes Mello, vice-presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental e professor de fisiologia da Unifesp.

Luiz Eugênio: "se o Supremo Tribunal Federal acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade estará inviabilizando as possibilidades de fertilização in vitro no Brasil”.

Luiz Eugênio Moraes destacou que “não existe a possibilidade da utilização de células embrionárias de camundongos ou outros animais para aplicação em seres humanos, por existirem diversas diferenças entre elas”, o que reforça a necessidade de pesquisar as células embrionárias humanas.

O especialista também defende a analogia entre o marco da vida e o marco da morte “como a morte do ser humano é coincidente com a morte encefálica, então, se a morte coincide com o término da atividade do sistema nervoso é licito supor o inicio da vida humana com o estabelecimento dos três folhetos embrionários, que segundo a Resolução 33/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ocorre 14 diasapós a fecundação ”.

Débora Diniz, antropóloga, UnB, diretora da ANIS

Débora Diniz, antropóloga, UnB, diretora da ANIS

*A antropóloga revelou acreditar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 parte de uma falsa premissa, de que a fecundação é o início da vida. Débora considera que a resposta mais razoável para a pergunta ‘quando tem início a vida’, que guiou a audiência, acena para uma “evidência de regressão infinita sobre a origem da vida”. E que para se dar uma resposta cientifica, seria necessária “uma demarcação entre ciência e pseudociência”.

Ela ressaltou, ainda, que a Lei 11105/05, questionada na ADI, determina que a pesquisa com células-tronco será preferencialmente conduzida com embriões inviáveis, ou seja, “embriões para os quais não há como se imputar a tese da potencialidade de vida”.

Para Débora, é muito importante se avaliar a questão sobre o marco ético da pesquisa cientifica com humanos e partes do corpo humano. E sobre o marco religioso, a pergunta-guia diz mais respeito ao debate político sobre aborto e direitos reprodutivos. “Uma possível resposta do Supremo à tese da ADI poderia trazer implicações para o debate político e sanitário sobre o aborto, com repercussões imediatas para a garantia de direitos reprodutivos e promoção de saúde das mulheres”, afirmou.

Bloco 2: Especialistas contrários ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa

Lenize Aparecida Martins professora-adjunta do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB)

Lenize: "O embrião é um indivíduo, inclusive na sua primeira fase de desenvolvimento".

Para a especialista, há um embasamento científico claro de que a vida humana começa na fecundação.”No primeiro momento, na fecundação, já estão definidas as características únicas de um indivíduo.Todas as suas características genéticas  estão reunidas, portanto, o embrião já é um indivíduo, sem cópia igual”, defendeu.

Para Lenize Aparecida, os termos “pré embrião”e “montinho de células” não existem: “Se o embrião não é um ser humano desde a sua primeira fase de desenvolvimento, o que ele é? A que espécie ele pertence?”, indagou.

Cláudia Maria de Castro Batista, professora-adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Cláudia Batista: “Somos humanos a partir do momento da fecundação e a dignidade humana está lá, intrínseca”.

Para a especialista, a vida humana é um processo contínuo, coordenado e progressivo que começa a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozóide. "A mudança que passamos ao longo da vida é apenas funcional,e não genética”, afirmou.

Cláudia Batista citou Robert Spalmann, professor emérito de filosofia da Universidade de Maunchen: "Spalmann diz que a primeira célula que surge da fecundação é viva, já é vida. É a fecundação que permite que o desenvolvimento do indivíduo seja disparado", afirmou.

Sobre os que argumentam que o zigoto é um ser humano em potencial, Cláudia analisa: "O começo da vida está no início do início do processo e não no início do final, ou seja, temos que respeitar o ser humano a partir da fecundação.A sustentação desta afirmativa é biológica e o argumento é racional", afirmou.

Lílian Piñero-Eça. Pesquisadora em biologia molecular  da Universidade de Bauru e presidente do Instituto de Pesquisa com células-tronco (IPCTRON).

Lílian: "Duas a três horas depois da fecundação, o embrião já se comunica com a mãe. Isto não é vida?”.

Para a especialista, o início da vida se dá na fecundação, porque, "cerca de 2 a 3 horas depois, o embrião já se comunica com a mãe".

De acordo com Lílian, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio de moléculas marcadas), pelo menos 100 neurotransmissores são emitidos pelo embrião para os 75 trilhões de células existentes no corpo da gestante, que começa a sofrer mudanças hormonais. Esta comunicação entre o embrião e a mãe é a prova de que existe vida desde o primeiro momento”, argumenta.

Alice Teixeira Ferreira, Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (UNIFESPE/EPM)

Alice: ”É necessário estourar o ser humano para se extrair dele células-tronco embrionárias?”

A especialista Alice Teixeira, que trabalha com estudos pré clínicos em células-tronco adultas, foi enfática ao afirmar que "Estamos caminhando para que, através da bioengenharia, possamos descobrir quais fatores atuam/regulam sobre as células-tronco para que estas provoquem a diferenciação em todas as células do organismo para que elas próprias se encarreguem de recuperar os danos das doenças degenerativas".

Em um futuro próximo, não vamos mais precisar nem das células-tronco adultas, opinou.

Para Alice, "não é necessário estourar o ser humano para se extrair dele as células-tronco embrionárias.Nos EUA, muitos pais resolveram ter mais filhos ou estão assinando autorizações para ceder os embriões congelados para adoção, evitando assim , que os embriões perdessem a vida", afirmou.

Outro argumento para o não uso de células-tronco embrionárias apresentado por Alice Teixeira foi que a célula-tronco parcialmente, ou mesmo totalmente diferenciada, pode voltar a assumir sua característica original de célula pluripotente. Essa foi a primeira demonstração comprovada, em animais, de que se pode transformar cálulas-tronco adultas em células com características embrionárias.

A pesquisadora relatou outra experiência, no mesmo sentido, na qual o cientista Francisco Silva, na Califórnia (EUA), usou células espermatogônias (germinativas, masculinas, existentes no testículo humano) para transformá-las em células de características de células embrionárias. Para a doutora Alice isso significa que “eu posso agora fazer um auto-transplante de células embrionárias humanas em indivíduos do sexo masculino”. Para isso, segundo a professora, “eu recolho as espermatogônias, reverto elas para o estado embrionário, tenho elas em estado pluripotentes, que se multiplicam bastante, e posso tê-las em número suficiente para tratar qualquer doença degenerativa.”

 

Saiba mais


  Leia a entrevista com o sub procurador geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, após a consulta pública sobre o " ínício da vida" clique aqui

  Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3510, do subprocurador-geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, contra artigo da Lei de Biossegurança que permite o uso de células-tronco retiradas de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. clique aqui

  Veja o documento produzido por membros da Academia Brasileira de Ciências, que resume os argumentos científicos em prol da pesquisa com células-tronco embrionárias. clique aqui


A doutora Alice, diz que no caso das mulheres, também se pode utilizar as células chamadas ovogônias e revertê-las para o estado de células com características embrionárias, podendo ser implantadas na mulher em caso de regeneração celular. Assim, conclui a pesquisadora, “tanto no homem como na mulher, temos experiências com células germinativas (já diferenciadas) que podem ser revertidas para células com características de células embrionárias, pluripotentes, que podem ser utilizadas na medicina regenerativa”.

A professora paulista expôs diversas pesquisas que indicam o caminho da medicina regenerativa a partir de células-tronco do cordão umbilical. Assim, com o avanço dessas pesquisas, a partir dessas células poderão ser “fabricados” tecidos que servirão para auto-transplante de órgãos vitais, assim como testar remédios para um tratamento personalizado.

Marcelo Vaccari Mazetti da UNIFESF

Marcelo Vaccari, destacou que até o momento, as terapias com células-tronco embrionárias e as experiências com clonagem não apresentaram nenhum resultado importante. Para Mazetti “O êxito da aplicabilidade das células-tronco adultas nas várias especialidades médicas deve ser valorizado através da cooperação entre o pesquisador e o médico”, destacou.

Segundo ele, “Há mais de 100 anos é dito que o início da vida é na fecundação”, afirmou. completando: “os cientistas têm a obrigação do pragmatismo. É preciso decidir e agir sobre o que acontece hoje. E a realidade hoje é que não há necessidade de se interromper a vida para utilizar células-tronco”, afirmou.

Elisabeth Kipman Cerqueira, médica especialista em ginecologia e obstretrícia

Elisabeth: “a discussão deve girar em torno de quando a vida de um novo indivíduo tem início, e não quando é o início da vida”

Para Elisabeth, responder a pergunta proposta nesta Audiência Pública é difícil porque não se sabe o começo da vida humana. Segundo ela, a discussão deve girar em torno de quando a vida de um novo indivíduo tem início. “Neste sentido, o começo de uma nova vida é quando o espermatozóide atravessa o óvulo”, afirmou.

Segundo Elisabeth, para levar a discussão para o ambiente in vitro, basta constatar que o embrião cresce por ele mesmo, não dependendo da intervenção humana “Após o quinto, dia, se este embrião não for transferido para o útero da mãe ele morre, mas o seu desenvolvimento até este dia é autônomo”, argumentou.

Para a professora de Bioética “é importante que a comunidade científica una esforços para obter algo que traga desenvolvimento, mas que não agrida a vida humana”. Para ela, o ser vivo é um todo que passa por diferentes etapas e que sem si contém uma unidade interior que é a vida.

Rodolfo Acatauassú Nunes, mestre e doutor em cirurgia geral pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Rodolfo: “Não é compreensível do ponto de vista ético, mesmo em nome do progresso da ciência, envolver o ser humano em uma pesquisa que precisará destruí-lo”.

Para Rodolfo Nunes, “não seria respeitoso com a dignidade humana utilizar classificações didáticas para remanejar o marco inicial da vida de um ser humano e, a partir daí, passar a executar lesões físicas à sua estrutura, com a justificativa de que abaixo do período arbitrado já não haveria vida quando todas as evidências mostram o contrário”. De acordo com ele, esta postura prejudica a formação do futuro médico ou de outros profissionais de saúde. “Essa aparente confusão atrapalha na transmissão do zelo pela vida humana”, disse.

Em relação à prática médica e pesquisa com embriões, o mestre em cirurgia geral destacou que a tendência atual na pesquisa é o respeito absoluto ao ser humano e que cada vez os comitês de ética  estão mais rigorosos, para o bem dos pacientes. Ele afirmou que “não é compreensível, do ponto de vista ético, mesmo em nome do progresso e da ciência, envolver o ser humano em uma pesquisa que irá inviabilizar a sua vida, ainda que o seu prognóstico seja incerto, pois mesmo que o seu prognóstico seja incerto, não temos essa autoridade”.

“É no mínimo contraditória a situação em que uns embriões são usados para pesquisas enquanto que outros são ofertados às condições para prosseguir no seu desenvolvimento. Essa alternativa incomoda”, salientou. Rodolfo Acatauassú Nunes observou a existência de uma tendência crescente de se evitar o embrião excedente, entre outras razões, para que diminuir a possibilidade de comércio dos embriões. “Parece preferível deixar os embriões pelo menos a possibilidade de completar o seu desenvolvimento através de seus genitores ou eventualmente por adoção”, completou.

O doutor revelou que relatos recentes com aprimoramento das técnicas de conservação de embriões têm mostrado implantações uterinas bem sucedidas com nascimentos de crianças normais após doze anos de congelamento. “Os métodos de congelamento, de preservação, estão melhorando e isso protege aquele embrião congelado”, contou.

Para Nunes, uma das conseqüências da manipulação do marco do início da vida na prática médica seria uma incongruência da prática profissional. “Uma revitalização de uma certa forma de uma prática eugênica, um mau hábito de querer decidir quem vive ou quem morre”, disse.

Outra conseqüência apontada por ele é a alteração do papel social do médico, como agente da morte. “Isso abala a relação médico/paciente e não é correto. A relação médico/paciente tem que ser preservada. Não podemos ter desconfiança de um médico que atua também como agente da morte”, analisou.

“As leis podem orientar ou estimular pesquisas para um determinado foco, para uma determinada área”, assinalou o mestre em cirurgia geral, lembrando que, para ele, as células-tronco adultas têm apresentado resultados clínicos positivos e atenderiam os pacientes que anseiam por resultados rápidos.

Herbert Praxedes - Professor emérito da Faculdade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do comitê de ética em pesquisa – UFF              

Herbert Praxedes: “Lembremos a metafísica dos costumes, de Emmanuel Kant, “a dignidade é o princípio moral que enuncia que a pessoa humana não deve nunca ser tratada apenas como um meio, mas como um fim em si mesma”.

O médico Herbert Praxedes, durante a exposição no STF, defendeu o uso de células-tronco adultas como opção ética – no lugar da utilização de células embrionárias – para a pesquisa científica. Praxedes lembrou a metafísica dos costumes, de Emmanuel Kant, que diz “a dignidade é o princípio moral que enuncia que a pessoa humana não deve nunca ser tratada apenas como um meio, mas como um fim em si mesma”. Com esta afirmativa, Praxedes justificou o problema ético em destruir os embriões para utilização das células embrionárias em pesquisa.

O professor citou carta de 57 cientistas norte-americanos encaminhada a um candidato à presidência dos EUA que tinha como peça central da plataforma política a promoção da pesquisa de células-tronco embrionárias, inclusive a clonagem de embriões humanos para fins de pesquisa. O candidato justificava sua prioridade em respeito à ciência, que deve ser isenta de ideologia, “para proporcionar “as curas miraculosas para numerosas doenças”.

Aqueles cientistas se mostraram alarmados com as justificativas do candidato que, para eles, “essas colocações representam inadequadamente a ciência, pois a ciência não é uma política ou um programa político, ela é um método sistemático para se desenvolver e testar hipóteses sobre o mundo físico. Ela não promete curas miraculosas com provas inconsistentes”. A carta dos cientistas lembrou ao candidato que ele mesmo havia declarado que a fertilização produz um ser humano. Na carta eles advertiram o candidato: “Equiparar o interesse desses seres a uma mera ideologia é negar toda a história dos esforços para proteger seres humanos da pesquisa abusiva”.

Dalton Luiz de Paula Ramos professor de bioética da Universidade de São Paulo

Dalton Ramos:”O embrião humano não é um simples aglomerado de células porque o comportamento dele é completamente diferente das de outras células”.

Para o professor Dalton Ramos, é fato que uma nova vida começa no momento da fecundação.Neste ponto,cria-se um patrimônio genético único, diferente da mãe. "O cérebro se desenvolve porque o embrião se desenvolve. Não é a mãe que desenvolve o cérebro do feto". Para ele, "É importante corrigir inconsistências conceituais sobre o inicio da vida humana, como por exemplo, pessoas que se referem ao embrião na sua fase inicial da vida como "conglomerado de células".

Para ele, “o embrião humano não é um simples aglomerado de células porque o comportamento é completamente diferente das de outras células”, afirma. Daltou explicou que “se for oferecido ao embrião condições de proteção, acolhida e alimentação, ele vai se desenvolver de acordo com um processo, fazendo surgir a vida humana como processo contínuo (com um ponto de inicio e um ponto de fim), coordenado (autosuficiente, possuidor de instruções para que a vida prossiga) e progressivo (em condições ideais, sempre passará para um estágio seguinte, sem regressos)”. Para Dalton, essas evoluções, desde a fecundação, compõem a biografia do indivíduo.   

Dr. Rogério Pazetti, graduado em Biologia pela Universidade Mackenzie e doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.

Pazetti: "Embrião não é aglomerado de células: são células ligadas umas as outras com informações precisas  e específicas desde a primeira divisão".

Para Rogério Pazzeti, antes de qualquer nova pesquisa científica, antes de utilizar as novas tecnologias a serviço da ciência é fundamental a observação das regras morais. A utilização de células embrionárias não é moralmente justificável, opina.

Pazzeti também discorda que o embrião na sua primeira fase de desenvolvimento é um aglomerado de células “o embrião humano são células ligadas umas as outras com informações precisas e específicas desde a primeira divisão”, informou.

De acordo com Rogério Pazetti, da mesma forma que as células-tronco embrionárias, as células-tronco adultas possuem um grande potencial terapêutico, além disso podem ser isoladas de tecido do próprio paciente eliminando problema da rejeição e da destruição de embriões. Ele contou que no mundo ainda não há aplicação de terapia com células-tronco embrionárias por problemas de fraude e pela grande possibilidade de geração de tumores. “A ciência séria é utilizada de forma ética em modelos experimentais mais simples, que nos ajudam a desvendar os mistérios da complexa e fascinante biologia humana”, afirmou

*Informações do site do STF

Opiniões:

26/04/2007
Participei da audiência pública no STF sobre células tronco e início da vida. A discussão sobre o início da vida foi sobre o óbvio pois qualquer livro de embriologia responde que é na fecundação. Sobre o uso de embriões humanos como cobaias para experimentação podemos citar, como fiz lá, o filósofo Kant que afirma que o ser humano nunca é meio de qualquer procedimento mas sempre meio e fim.

Herbert Praxedes
Médico/Professor de Medicina

27/04/2007
A questão objetiva que deveria ser debatida é se seria permitido ou não o uso de embriões congelados não utilizados para fertilização "in vitro", como fonte de células-tronco embrionárias para pesquisas.
Acho extremamente válido, já que se os mesmos já seriam considerados vida, todos deveriam ser viabilizados, ou seja, implantados em mulheres para prosseguir a gestação; o que não ocorre. Mantê-los congelados não seria condizente com o que os pesquisadores que são contra a utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa chamam de dignidade do ser humano.

Sabrina Alberti
Bióloga

30/04/2007
Desejo cumprimentar o site www.ghente.org pela publicação do resumo das colocações da Audiência Pública.
Os Especialistas contrários ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa souberam fundamentar suas posições e podem contar sim com um grande apoio da população, pois é saber popular que desde o começo há vida e vida humana.
Os especialistas favoraveis ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa demonstram uma falta de lógica, pois dependendo do seu interesse encontram a vida ou não.
A ciência deve buscar a verdade para dar certo e a verdade deste caso é que desde o começo da fecundação, todos somos seres humanos.
Se já está demonstrado que o cordão umbilical também tem as células-tronco, o que faz que os cientistas o recussem?

Julia Laencina
Jornalista/ Diretora Assessoria de Imprensa

01/05/2007
Realmente não há dúvidas de que o uso de células-tronco embrionárias constitui verdadeira FALTA DE ÉTICA. Para que destruir o ser humano se verifica-se a maior utilidade de células tronco adultas para a pesquisa?

Telma Fleury
Advogada

01/05/2007
Pela importância do assunto e pelo fato de ser a primeira audiência pública no STF assisti praticamente toda a apresentação. Ter em mãos o resumo da audiência é ótimo porque podemos ponderar as diferentes opiniões dos cientistas. Um fato, no entanto, me parece que ficou claro, a vida começa no momento da concepção, independentemente da opinião de qualquer um dos cientistas presentes. Sem dúvida, somos seres humanos desde o momento que deixamos de ser o óvulo da mãe ou o espermatozóide do pai. Nesse momento incrível já somos um novo ser humano, independentemente das boas ou más qualidades que venhamos a ter e que se manifestarão ao longo do nosso desenvolvimento. Sem ter sido antes, um simples óvulo fecundado, nenhuma das pessoas presentes na audiência, seria o que é. O restante será interpretação dos ministros do STF e ai a coisa é séria porque dependendo da sua decisão, poderão promover um extermínio em massa jamais visto no solo desse nosso Brasil pacífico e solidário. Dessa decisão do STF poderemos ter esperança valorizar o ser humano ou banalizá-lo, definitivamente. Teremos consequências inimagináveis da decisão dos ministros. Torço para que prevaleça o sentido da dignidade humana acima de qualquer outro tipo de interesse.

Telma Guimarães
Dentista

01/05/2007
As explicações dadas pelos vários estudiosos convergem para um princípio jurídico: Se há dúvida, a decisão deve pender sempre em favor da vida. Pois é este o princípio do direito penal, ou seja daquele que será condenado à morte, no caso, o embrião: "in dubio, pro reo."
Por outro lado, grandes nomes de projeção internacional afirmam a evidencia da vida, ou seja, de um princípio vital autônomo, com patrimonio genético proprio e inconfundível. E isto é a caracateristica de um novo ser humano. Portanto, já está mais que provada a distinção de dois seres e o início de uma vida independente, deste a concepção.

Jussara Delphino
Procuradora do Estado

06/05/2007
Senhoras e Senhores,
Faço questão de fazer algumas considerações referente ao assunto em pauta.
Por que se deve usar uma vida inocente, para dar uma qualidade de vida, sim, para outros, que em muitos ou poucos casos, não importa, procuraram essa situação pessoal, devido a prática de esportes perigosos, uso indevido da direção, excesso de álcool, drogas etc, etc, etc, ? Incluo aqui também os casos onde não houve uma exposição consciente ao perigo, e de atitudes imprudentes, até mesmo os casos de doenças congênitas, as vítimas de acidentes, etc, etc, etc. Como se justificaria a saúde de uns as custas da vida de outros, inocentes, repito, que nem estão querendo dar a chance dessa criatura conhecer este mundo ? Pelo menos os interessados nesse projeto, tiveram essa chance.
Permita-me mais uma pergunta. Por que os embriões, se temos outras alternativas científicas para o mesmo fim, sem acabar com a vida de ninguém? Será falta de espaço para armazenamento? Será dor na consciência daqueles que praticam a inseminação em vitro, tanto dos cientistas como de pais, que querem dar um destino" digno "para se livrar do problema que criaram? Por que será ? Onde fica a dignidade humana?
Muitas outras são as questões, que batem de frente com a vida, consciência, interesses humanos, e muitas outras coisas referentes sòmente ao orgulho e à vaidade pessoal.

Regina
Professora

19/05/2007
Não estou no Brasil e portanto não participei da Discussao no STF, porém, estou escevendo minha tese de Doutorado aonde analiso os 3 Projetos de Lei (atualmente arquivados) e a Lei 40-Sobre Reproduçao Assistida (Italia). Bom, eu creio que seja ULTRAPASSADO, discutir-se se tem vida aqui, se existe vida ali ou acola. A discussao va além, penso que devemos pensar na viabilidade de utilizar esse "material-vivo" (pois são células) para ajudar pessoas a terem uma vida com saúde. Creio que discutir ÉTICA da CURA, seja bem isso. Não estamos "suprimindo" (como tenho sentido falar) VIDAS, estamos DANDO VIDA.
O discurso de adoção dos embriões congelados por casais inférteis, é (me desculpem) IRRACIONAL. Ninguém, em sã consciência (se for bem esclarecido para a população no que consiste essa "ADOÇÃO") ira aceitar. Pensem bem, eu ter meus gens, uma parte minha, GESTADA, por uma outra mulher e PRINCIPALMENTE após o nascimento reconhecida como FILHO. E absurdo! E nesse caso vocês (que apoiam essa possibilidade) já pensaram no que comportaria para essa criança não ter sido querida? Já pensaram na possibilidade futura dela querer conhecer seus pais INTEGRALMENTE, pois ela não teria nenhuma característica do casal "adotante". Uma outra coisa, é, porque VOCÊS não incentivam a ADOÇÃO, essa sim, das crianças que estão nos abrigos e que acabam completando a maior idade e tem que sair e enfrentar a vida sem nenhum apoio estrutural de uma familia. Eu até acho engraçado discutir-se "adoçao de embriões" e nem sequer se falar de "adoçao de crianças e adolescentes".
Creio que devemos ter uma visão real e pura LAICA do que seja vida. Fazer ciência, construir um discurso sério e comprometido com o bem estar do ser humano na Terra, não "deveria" passar por discurso de parte, como pareceu-me atraves do que eu li (das pessos desfavoráveis ao uso das células-tronco embrionárias) nesse fórum. Se existe um Deus, esse Deus, certamente apóia quem luta pra ajudar pessoas que não escolheram ter problemas de saúde (e essa provocação vai pra pessoa que fez referência que as pessoas ESCOLHEM se acidentar, adoecer e etc...) Bom, termino por aqui. E ressalto somente uma ultima coisa: a lei italiana, apesar de ter tido um referendum que procurou mudar alguns itens, rejeitado, não impediu que o turismo procreativo acabasse... pensem bem nisso.

Rosemary Pereira de Oliveira
Advogada e Doutoranda Universidade de Lecce-Itália

27/05/2007
Um tema bastante polêmico e que resultará na necessidade de várias pesquisas até que se encontre resultados éticos e morais sobre o uso de celulas-tronco em fetos.

Glícia Marçon
Pedagoga e estudante de Psicologia

22/06/2007
O Estado brasileiro é laico e portanto há que se despir de conceitos dogmáticos e religiosos ao decidir questões fundamentais para o bem-estar da sociedade. O avanço da ciência não pode ser atravancado por preconceitos ou dogmas, por mais romantizada ou poética que seja sua retórica.

Maria Lucia Giacomini
Servidora Pública

30/06/2007
O iníicio da vida ocorre na fecundação, pois depois desse fato, o novo ser diferente dos pais esta formado, não existirá outro igual e seu processo de desenvolvimento onde muitos afirmam o início da vida depois do 14º dia, é apenas mais uma afirmativa de que o homem se sente superior a sua propria raça determinando o dia exato para se conceber o início da vida, ou seja no 13º dia ele é considerado como um nada??, devemos respeitar a vida destes embriões que ainda não tem a chance de se defender de seres prepotentes e manipuladores como muitos cientistas deslumbrados.

Ana Laura Gomes da Silva
Universitária

10/10/2007
O ser humano não é apenas um aglomerado de células. Tem alma e espírito, uma situação que deve ser levada em conta é que temos alma a partir de quando? será que é o número de células que define isto? Estes embriões são humanos e portanto não apenas biológicos, mas também espirituais, portanto dignos de respeito, pois, são a imagem e semelhança de Deus. Qualquer pesquisa deve levar em conta não apenas o potencial celular do ser humano, mas o potencial do ser em sua totalidade. Existem consequências bioéticas da existência da alma humana.

Hamílton Tadeu Pontarola Júnior
Cir. Dentista e Bacharelando em Teologia

03/11/2007
Como todos e várias pesquisas afirmam que o início da vida é desde a fecundação, certo, depois do 14º dia passar a chamar embrião e por final com 8 semanas passa a chamar feto, correto, assim no meu entender não estamos discutindo aqui sobre começo da vida e sim salvar vidas, porque? então porque não usar embriões que sabemos que serão descartados depois de 3 anos e, porque não salvar vidas, tem muitas familias que estão por ai esperando por isso a muito tempo. Pense nisso, poderia ser um dos seus entes queridos, ai sim queria ver se vocês que são contra as pesquisas com células embrionárias pensariam assim. PENSEM NISSO.

Soraia Abutakka de Morais


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Saiba Mais

  • Leia a entrevista com o sub procurador geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, após a consulta pública sobre o "ínício da vida" clique aqui
  • Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3510, do subprocurador-geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, contra artigo da Lei de Biossegurança que permite o uso de células-tronco retiradas de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. clique aqui
  • Veja o documento produzido por membros da Academia Brasileira de Ciências, que resume os argumentos científicos em prol da pesquisa com células-tronco embrionárias. clique aqui
  • Veja as impressões pessoais da Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, sobre Audiência Pública no STF. clique aqui