Proibição do uso de Células-tronco embrionárias é sem justificativa no Brasil

Por Karla Bernardo Montenegro


Argumentações de cunho teórico ou religioso têm encontrado força suficiente para se sobrepor ao potencial de cura da medicina regenerativa no Brasil. A confirmação desta afirmação está no Novo Projeto de Lei de Biossegurança, que proíbe o uso de células-tronco embrionárias para o desenvolvimento de terapias genéticas.

Estamos na contramão do mundo, já que a cada dia mais países se posicionam favoravelmente ao financiamento de pesquisas com células-tronco embrionárias. O mais recente país a adotar o procedimento foi a Austrália, que declarou possuir cerca de 70 mil embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida. Se todos os casais permitirem a liberação destes embriões para pesquisa, o país poderá dar um significativo salto nas pesquisas com células-tronco, o que potencialmente pode se transformar na cura de milhares de doenças.

Por outro lado, a terapia tem nos Estados Unidos e na Itália importantes opositores.O atual presidente americano,George Bush, é declaradamente contrário a esta prática e até chegou a demitir uma funcionária do governo que se posicionou favorável ao uso da manipulação genética (para obtenção de células-tronco)com fins terapêuticos.

Para o médico sanitarista, membro da Comissão de Bioética do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) e diretor da Sociedade de Bioética do Rio de Janeiro, Sérgio Rego, ser contra o uso de células-tronco embrionárias é um contra-senso, pois impede o desenvolvimento da humanidade "Se existe a doença, tem que se buscar o remédio. Por que um indivíduo tem que se conformar com uma diabetes e encarar a doença como castigo de Deus e não partir para a busca da cura? Os limites que devemos impor nas pesquisas
com células troncos e de desenvolvimento de terapias genéticas devem proibir a produção de quimeras e não ultrapassar a prudência nos experimentos com humanos, mas não devem ser uma expressão do nosso medo do desconhecido", argumenta.

Segundo Sérgio Rego, a raiz desta discussão está na busca da definição de quando começa a vida e quando começa a pessoa humana. "Se a morte encefálica é definida quando as conexões neuronais se "desfazem" (arreatividade supraespinal, nos termos da resolução do CFM) por que não levar este pensamento para se compreender o início da vida humana? Um monte de células não caracteriza uma pessoa. O que caracteriza o ser humano é sua consciência, que se dá em torno do terceiro mês de gestação - é a funcionalidade do cérebro que o caracteriza", reflete.

- A própria igreja não determina o momento do início da vida, o direito canônico não estabelece a concepção como início da vida. Até o meio do século XX o aborto era crime contra o matrimônio e não contra a vida. Uma visão baseada apenas em princípios religiosos é inaceitável para se definir quando começa a vida. Nossa sociedade não é religiosa e pluralista. Qualquer tipo de fundamentalismo religioso é inaceitável. Religião é para ser seguida por quem tem fé e adere livremente a ela - o que a torna inaceitável como fundamento para políticas públicas.. Existe muito preconceito para ser superado e só com informação a sociedade poderá se posicionar, analisa.

Para o médico, apesar de considerar que toda opinião deve ser respeitada, alguns segmentos da sociedade utilizam argumentos falaciosos para condenar a utilização das células-tronco embrionárias "Tenho a certeza que o Congresso Nacional não se deixará influenciar por posições que levariam nosso país a prejudicar seus cidadãos, assim como a população, esclarecida, saberá influenciar o Congresso. As pesquisas com células-tronco têm que continuar, bem como as com células germinais", conclui.



Outras opiniões sobre o início da vida humana:

Radovan Borojevic, cientista
"O ato de criação de um novo ser é a fecundação. Para os mamíferos é o início de uma vida em potencial, que pode se desenvolver ou não. Eu considero embrião congelado vida potencial .Se for implantado é uma vida que pode vingar caso a reprodução assistida seja realizada com sucesso. Embrião congelado sem ser implantado não é vida".


Heloísa Helena, jurista
"A dúvida quanto ao início da vida embrionária tem suscitado debate entre os diferentes ramos do conhecimento, na medida em que se retorna, de modo mais agudo e diante de fatos científicos, à já antiga pergunta: quando se inicia a existência de um novo ser humano?"


Desembargador Jorge Magalhães, professor UFRJ
"Os embriões congelados não podem ser descartados, esta é uma forma de homicídio lato sensu, no sentido de se estar matando um civil. É preciso haver um controle do número de embriões produzidos: A humanidade está se afastando de Deus, está se esquecendo da origem divina do homem ".