Indefinição do STF não paralisa o trabalho de pesquisadores
Consulta Pública e livro com a Lei de Biossegurança em cinco idiomas são ações que consideram a liberação de células-tronco embrionárias em pesquisa no Brasil.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a ação de inconstitucionalidade impetrada contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que liberou para pesquisa o uso de embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida há mais de três anos, pesquisadores, técnicos e a equipe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) promovem ações que objetivam o avanço responsável na área das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias.

Prevista para ser lançada ainda este ano, a Consulta Pública organizada por um grupo de trabalho coordenado pela bióloga Renata Parca, da ANVISA, ficará disponível na internet para que qualquer pessoa ou instituição possa contribuir com opiniões, informações e demandas relacionadas à regulamentação do uso de células-tronco embrionárias em pesquisa no país. Aspectos como biossegurança, transporte do material biológico, autorização prévia dos pais no caso de doação, dentre outras ações visando a qualidade , segurança e obrigatoriedade da análise de riscos estarão previstas no texto da Consulta.

Silvio Valle

Outra iniciativa relacionada a regulamentação da Lei de Biossegurança é o lançamento do livro “Biossegurança e Engenharia Genética, legislação brasileira em 5 idiomas”, de Silvio Valle e Yara Barreira. Valle, pesquisador e coordenador dos cursos de Biossegurança da FIOCRUZ e conselheiro do Projeto Ghente, destaca que o livro servirá para facilitar os pesquisadores da área da biotecnologia brasileiros ou de qualquer país que tenha parceria com o Brasil a discutir especificidades da complexa Lei de Biossegurança, que abrange a biossegurança de microorganismos, plantas, animais, produtos e serviços relacionados à saúde humana, alimentos geneticamente modificados e o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa.

O livro é um dos resultados da cooperação científica entre a FIOCRUZ e o Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale/Iserm cujo projeto inicial objetivou a troca de experiências em cursos de Biossegurança envolvendo experimentação animal. Para Valle, é importante despertar no pesquisador a noção da sua responsabilidade em projetos na área da biotecnologia: “ao se envolver com pesquisas e receber financiamentos na área da engenharia genética , o pesquisador precisa ter clareza da sua co-responsabilidade nas pesquisas”, alerta, informando que o livro será distribuído gratuitamente para instituições que matem convênios de cooperação internacional nesta área e vendido exclusivamente na livraria da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP).

Lançado durante batalha judicial onde de um lado estão pesquisadores que já começam a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e de outro pesquisadores que acreditam que a liberação destas pesquisas violam o direito a vida, já que os embriões humanos são destruídos durante a pesquisa, o livro “Biossegurança e Engenharia Genética” traz a íntegra da Lei de biossegurança brasileira em português,francês,espanhol, italiano e inglês. Segundo Silvio Valle, “Os critérios de utilização das células-tronco embrionárias previstos pela lei são confusos e limitantes”, afirma, alertando, porém, que a Consulta Pública proposta pela ANVISA é uma excelente iniciativa: "A Consulta pública vai permitir que todos possam opinar sobre os mecanismos de implementação legal do uso de embriões humanos nas pesquisas",destacou.

O livro pode ser adquirido nas livrarias da Abrasco (abrlivro@ensp.fiocruz.br, 21-2590-2073). Para fora do país o preço do livro é de 15 dólares com frete incluído; para vendas pelos correios, dentro do Brasil, o preço do exemplar é 24 reais, com frete também incluído; nas livrarias da Abrasco o livro tem o preço de 18 reais.