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Portaria N º 2.526/GM de 21 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a informação de dados necessários à identificação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.

Portaria Nº 2.381/GM de 29 de setembro de 2004 - Cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoiéticas (BrasilCord), e dá outras providências.

Portaria nº 903/GM Em 16 de agosto de 2000 - Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 220, de 27 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculoesqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana.

Resolução RDC Nº 33, de 17 de fevereiro de 2006 - Aprova o Regulamento técnico para o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos.

Resolução RDC Nº 153, de 14 de junho de 2004 - Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

Resolução CFM** Nº 1752/04 - Autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.

Resolução CNS* 347/04 - Regulamenta o armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa

Resolução CNS* 346/04 - Estabelece a seguinte regulamentação para  tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs/CONEP

Resolução CNS* 340/04 - Aprova as seguintes Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana

Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004 - Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.

Resolução ANVISA RDC Nº 190/03 - Determina Normas Técnicas para o funcionamento dos bancos de sangue de cordão umbilical e placentário.

Resolução RDC Nº 343, de 13 de dezembro de 2002 - Aprova o Regulamento Técnico para a obtenção, testagem, processamento e Controle de Qualidade de Sangue e Hemocomponentes para uso humano, que consta como Anexo I.

Resolução CFM** Nº 1.623/01 - O funcionamento dos serviços onde são desenvolvidos a captação, processamento, armazenamento, distribuição e efetivação de transplante de tecidos e células para fim terapêutico deve estar condicionado à aprovação da Comissão de Ética Médica da instituição a que estão vinculados. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 143, 25 jul. 2001. Seção 1, p. 79).

Resolução CFM** 1.622/01 - Considera como procedimento terapêutico, ou seja, procedimento corretivo funcional, da prática médico-oftalmológica usual: I – O tratamento com fotoablação corneana por “Excimer Laser” para miopia, astigmatismo e opacidades corneanas; II – O tratamento com fotoablação corneana por “Excimer Laser” para hipermetropia de até 6 dioptrias de equivalente esférico, em pacientes com mais de 18 anos de idade. Torna sem efeito a Resolução CFM nº 1.459/95. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 109, 6 jun. 2001. Seção 1, p. 40).

Resolução CNS* 304/00 - Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.

Resolução CNS* 303/00 - Comtempla norma complementar para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.

Resolução CNS* 301/00 - Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificações da Declaração de Helsinki.

Resolução CFM** 1544 de 09 de abril de 1999 - Bancos de sangue (amostra de sangue, cordão umbilical).

Resolução CNS* 292/99 - Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.

Resolução CFM** 1.500/98 - Os termos prática ortomolecular, biomolecular e oxidologia, habitualmente empregados, serão considerados equivalentes referindo-se à área médica que visa o equilíbrio das células e das moléculas do corpo humano por meio de intervenções terapêuticas. (D.O.U.; Poder Executivo, Brasília, DF, nº 169, 3 set. 1998. Seção 1, p. 101-2).

Resolução CNS* 251/97 - Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.

Resolução CNS* 196 10/96 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Resolução CFM** 1/93 - Responsabilidade técnica em testes de investigação de paternidade.

Resolução CFM** 1358/92 - Adota normas éticas para a utilização das técnicas de Reprodução Assistida.

Resolução CFM** 1098/83 - Adota novo texto da Declaração de Helsinque (Helsinque II). (Revista do CFM, v. 12, dez./81 - out./84).

* - Conselho Nacional de Saúde

** - Conselho Federal de Medicina