Parecer da advogada e consultora técnica da Coordenação de Biotecnologia em Saúde, Adriana Diaféria sobre o projeto de Lei 4686/04, Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. (04/2004)

Parecer da OAB sobre anencéfalos: interrupção de gestação de anencefálico não é aborto

Nota técnica sobre reprodução assistida apresentado pelo Ministério da Saúde e Projeto Ghente. Após várias reuniões ficou pronto o texto com as propostas que vão subsidiar a votação no Congresso Nacional. (04/2004)

Parecer da FIOCRUZ sobre a juridiscidade da questão da clonagem humana

Comentários preliminares ao Projeto de Lei do Senado n.º 90, de 1999, sobre Reprodução Assistida, apresentado pelo Senador Lúcio Alcântara

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado no 285, de 1999, que regulamenta a experimentação técnico-cientíca na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem à duplicação do genoma humano com a finalidade de clones de embriões de seres humanos, e dá outras providências.