Aborto Acesso ao Exame de DNA
Bioética Células-Tronco
Clonagem Discriminação Genética
Identificação Genética - Forense Investigação de Paternidade
Reprodução Assistida Pesquisa com seres humanos
Outros  

ABORTO
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Rodovalho
DEM - DF
CD
Inclui dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o registro público da gravidez.
Odair Cunha
PT - MG
CD
Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Cida Diogo
PT - RJ
CD
Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Isenta de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de grave e incurável anomalia do feto, incluindo o anencéfalo, que implique na impossibilidade de vida extra uterina.
Odair Cunha
PT - MG
CD
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
Luiz Bassuna
PT - BA
e outros
CD
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
Eduardo Cunha
PMDB - RJ
CD
Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.  Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Eduardo Cunha
PMDB - RJ
CD
Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.  Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Osmânio Pereira
PTB - MG
CD
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Carlos Nader
PT - RJ
CD
Proíbe a comercialização, da chamada "pílula do dia seguinte", e dá outras providências.
Luiz Bassuma
PT - BA
e co-autores
CD
Dispõe sobre a punibilidade do aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
João
Batista
PFL - SP
CD
Altera o §2º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior.
Osmânio Pereira
PTB - MG
CD
Regulamenta o art. 226, § 7º, da Constituição Federal, dispondo sobre a inviolabilidade do direito à vida, definindo a eutanásia e a interrupção voluntária da gravidez como crimes hediondos, em qualquer caso.
Lucina Genro
S.PART - RS
Dr. Pinotti
CD
Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Explicação da Ementa: Isentando de punição o aborto provocado por médico quando o feto é portador de anencefalia, comprovada por laudos independentes de dois médicos.
Jandira Feghali PCdoB - RJ
e co-autores
CD
Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Isentando de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra uterina.
Dr. Pinotti PFL -SP
CD
Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Anencéfalo). Isentando de pena o aborto praticado por médico se o feto é portador de Anencefalia, comprovada por laudo independente de dois médicos.
Eduardo Valverde
PT - RO
CD
Despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, nas condições estabelecidas neste lei e dá outras providências
Coronel Alves
PL - AP
CD
Dá nova redação ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação da Ementa: Autorizando o aborto para a gravidez resultado de atentado violento ao pudor ou outra forma de violência.
Severino Cavalcanti
PP - PE
CD
Acrescenta um parágrafo ao artigo 126 do Código Penal. Explicação: Aplicando pena de reclusão aos casos de abortos provocados em razão de anomalia na formação do feto ou "aborto eugênico".
Durval Orlato
PT - SP
CD
Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Elimar Máximo Damasceno
PRONA - SP
CD
Autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos.
Roberto Gouveia
PT - SP
CD
Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. Explicação: Suprimindo o artigo que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Severino Cavalcanti
PPB - PE
CD
Revoga o art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Revogando dispositivo que autoriza a realização do aborto necessário no caso de não haver outro meio de salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro.
Projeto de Lei n.º 4917/01
Givaldo Carimbão
PSB - AL
CD
Inclui inciso no artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, tipificando como hediondo o crime de aborto, e altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 605/99
Professor Luizinho
PT - SP
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal.
Projeto de Lei n.º 343/99
Chico da Princesa
PTB - PR
CD
Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 4703/98
Francisco Silva
PPB - RJ
CD
Acrescenta o inciso VIII e o § 1º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Explicação: INCLUINDO COMO CRIME HEDIONDO O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE, OU POR TERCEIROS, COM O SEU CONSENTIMENTO.
Projeto de Lei n.º 2929/97
Wigberto Tartuce
PPB - DF
CD
Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez.
Projeto de Lei n.º 1956/96
Marta Suplicy
PT - SP
CD
Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona. Explicação: AUTORIZANDO A INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE SOBREVIDA EM DECORRENCIA DE MALFORMAÇÃO INCOMPATIVEL COM A VIDA OU DE DOENÇA DEGENERATIVA INCURAVEL, PRECEDIDA DE INDICAÇÃO MEDICA, OU QUANDO POR MEIOS CIENTIFICOS SE CONSTATAR A IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA).
Projeto de Lei n.º 176/95
José Genoíno
PT - SP
CD
Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez.
Projeto de Lei n.º 3280/92
Luiz
Moreira
PTB - BA
CD
Autoriza a interrupção da gravidez até a 24ª semana nos caso previstos na presente lei Explicação: QUANDO O FETO FOR PORTADOR DE GRAVES E IRREVERSIVEIS ANOMALIAS FISICAS OU MENTAIS E PRECEDIDA DE INDICAÇÃO MEDICA.
Projeto de Lei n.º 1174/91
Eduardo Jorge
PT - SP
CD
Dá nova redação ao artigo 128 do Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Explicação: DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DO ABORTO QUANDO A GRAVIDEZ REPRESENTAR RISCOS DE VIDA E SAUDE FISICA OU PSIQUICA DA GESTANTE). CO-AUTORA: DEP SANDRA STARLING - PT/MG.
Projeto de Lei n.º 1135/91
Eduardo Jorge
PT - SP
e outros
CD
Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro Explicação: SUPRIMINDO O ARTIGO QUE CARACTERIZA CRIME, O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO). CO-AUTORA: DEP SANDRA STARLING - PT/MG.
Projeto de Lei n.º 20/91
Eduardo Jorge
PT - SP
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde.

ACESSO AO EXAME DE DNA
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Lindomar Garçon
PV - RO
CD
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.
Reginaldo Lopes
PT - MG
CD
Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base nas impressões genéticas do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Jô Moraes
PCdoB - MG
CD
Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base no perfil genético do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Sandra Rosado
PSB - RN
CD
Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Obriga hospitais que realizam partos a coletarem e armazenarem material genético de recém-nascidos para possibilitar a realização de exame de DNA para a confirmação ou identificação da maternidade.
Reinaldo Betão
PL - RJ
CD
Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.
Zelinda Novaes
PFL - BA
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta de material para elaboração de exame pericial de DNA nos crimes contra a liberdade sexual que deixem vestígios.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Wasny de Roure
PT - /DF
CD
Altera o artigo 1º da Lei 10.054, de 7 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal.
Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Ricardo Izar
PTB - SP
CD
Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido.
Feu Rosa
ES
CD
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Exigindo que seja mantido no prontuário do recém nascido amostra de sangue para exame de DNA.
José Carlos Coutinho
PFL - RJ
CD
Garante gratuitamente o exame de DNA para as pessoas de baixa renda.
Wilson Santos
PMDB - MT
CD
Dispõe sobre a realização do exame de pareamento cromossômico (DNA) na rede hospitalar vinculada Sistema o Único de Saúde (SUS).

Aldo Rebelo
PCdoB - SP

CD
Torna obrigatório o exame prévio de DNA para a cremação de cadáveres.
Coriolano Sales
PDT - BA
CD
Altera a Lei n.º 1060, de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.

Vanessa Grazziotin
PCdoB - AM e outros

CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na Rede Hospitalar Pública.
Alberto Fraga
PMDB - DF
CD
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.
Iara Bernardi
PT - SP
CD
Dispõe sobre a realização do exame de DNA na Rede Hospitalar Vinculada ao SUS.
Adelson Salvador
PMDB - ES
CD
Garante às pessoas comprovadamente pobres o acesso gratuito ao exame DNA para fins de investigação de paternidade e maternidade.
Socorro Gomes
PCdoB - PA
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na Rede Hospitalar Pública.
José Santana de Vasconcellos
PFL - MG
CD
Garante gratuidade do exame DNA para as pessoas de baixa renda.
Edson Esequiel
PDT - RJ
CD
Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 858/95
Sandro Mabel
PMDB - GO
CD
Autoriza o juiz a determinar que os reus em processos criminais sejam submetidos ao teste de DNA.
Genésio Bernardino
PMDB - MG
CD
Assegura as pessoas de baixa renda gratuidade no exame do código genético (DNA) nas hipóteses que indica.Objetivando a Investigação de Paternidade ou reconhecimento de filhos havidos ou não da relação de casamento.
Projeto de Lei n.º 4860/94
Genésio Bernardino
PMDB - MG
CD
Assegura as pessoas de baixa renda gratuidade no exame do código genético (DNA) nas hipóteses que indica. Considerando pessoa de baixa renda, aquelas cujo rendimento mensal familiar não exceda de duzentos reais.
Projeto de Lei n.º 3.692/93
Socorro Gomes
PCdoB - PA
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na Rede Hospitalar Pública. - poder conclusivo das comissões - artigo 24, inciso II.

CLONAGEM
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Kátia
Abreu
PFL - TO
CD
Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Paulo Baltazar
PSB - RJ
CD
Modifica a Lei nº 11.105, de 2005, a fim de se permitir o uso de células-tronco, obtidas por meio da clonagem terapêutica.
Maurício Rabelo
PL - TO
CD
Tipifica a conduta de "clonagem".
Givaldo Carimbão
PSB - AL
CD
Acrescenta inciso ao artigo 13 da lei 8974, de 05 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do parágrafo primeiro do artigo 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados.
Luis Barbosa PFL - RR
CD
Torna crime a "clonagem" de seres humanos.
Nair Xavier Lobo
PMDB - GO
CD
Tipifica a conduta de clonagem.
Bispo Rodrigues
PL - RJ
CD
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de qualquer experimento, quer científico ou não, de clonagem de seres humanos e dá outras providências.
Lamartine Posella
PMDB - SP
CD
Dispõe sobre a proibição da realização de experiência com embriões humanos para fins de clonagem.
Graça Pereira
PT do B
ALERJ
Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem de seres humanos.
-
Alberto Fraga
PMDB - DF
CD
Proíbe a manipulação de células ou embriões humanos para os fins de experiências científicas que especifica, e dá outras providências.
-
SF
Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, para proibir a clonagem de seres humanos.
-
Sebastião Rocha
PDT - AP
SF
Regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de clones de embriões de seres humanos, e dá outras providências.
Alvaro
Valle
PL - RJ
CD
Proíbe a clonagem humana e o desenvolvimento de clones humanos em útero humano, ou de qualquer animal, ou artificial.
Aldo
Rebelo
PCdoB - SP
CD
Proíbe a clonagem de seres humanos e da outras providências.
Sandra Starling
PT - MG
CD
Altera a redação do inciso III do artigo 13 da Lei n.º 8974, de 05 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
José Aldemir
PMDB - PB
CD
Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos e uso de técnicas de engenharia genética na modificação de organismos.
Paulo
Lima
PFL - SP
CD
Veda a pesquisa e a realização de experiências destinadas a clonagem de seres humanos.
Severino Cavalcanti PPB - PE
CD
Define como ação criminosa a utilização de qualquer técnica destinada a reproduzir o mesmo biótipo humano.
Salvador Zimbaldi
PSDB - SP
CD
Proíbe experiências e clonagem de animais e seres humanos.
Projeto de Lei n.º 69/97
Jose Ignacio Ferreira
PSDB - ES
SF
Regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de obtenção de clones de embriões e seres humanos, e da outras providências.
Projeto de Lei n.º 45/97
Benedita da Silva
PT - RJ
SF
Regulamenta a experimentação técnico-científica na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem a duplicação do genoma humano com a finalidade de obtenção de clones de embriões e seres humanos, e da outras providências.

CÉLULAS-TRONCO
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Alice Portugal
PCdoB - BA
CD
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997. Explicação: Garante informação às mulheres sobre a importância da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e da placenta.
Rita Camata
PMDB - ES
CD
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997. Explicação: Incentiva a doação de sangue do cordão umbilical.
Carlos Nader
PL - RJ
CD
Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.
Jandira Feghali
PCdoB - RJ
CD
Altera a Lei 9.434, de 04 fevereiro de 1997. Explicação: Garante a toda mulher o acesso a informações sobre doação de sangue do cordão umbilical e placentário, que apresenta grande quantidade de células-tronco.
Paulo Baltazar
PSB - RJ
CD
Modifica a Lei nº 11.105, de 2005, a fim de se permitir o uso de células-tronco, obtidas por meio da clonagem terapêutica.
Takayama
PMDB - PR
CD
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Tornando crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco obtidas de embrião humano.

Salvador Zimbaldi PTB - SP

CD
Estabelece normas e critérios para o funcionamento de Clínicas de Reprodução Humana.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Lindomar Garçon
PV - RO
CD
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.
Sérgio Barradas Carneiro
PT - BA
CD
Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.  Explicação: Cabe exclusivamente ao marido o direito de impugnar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, que não se desconstituirá caso exista a posse de estado de filiação; altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Vic Pires Franco
PFL - BA
CD
Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade e no caso de gravidez gemelar.
Patrícia Saboya Gomes
PPS - CE
SF
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências, a fim de fixar a competência do Juízo da Vara de Família para o procedimento de averiguação oficiosa de paternidade.
Antonio Carlos Biscaia
PT - RJ
CD
Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação. Explicação da Ementa: Estabelecendo a exclusividade do marido de impugnar a paternidade dos filhos, que não se desconstituirá caso exista a posse de estado de filiação. Alterando a Lei nº 10.406, de 2002.
Ivan Ranzolin
PP - SC
CD
Altera a Lei n 8560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a paternidade presumida.
Sandro Mabel
PL - GO
CD
Dispõe sobre a competência das Varas de Família para processar e julgar as ações de investigação de paternidade da Lei nº 8.560, de 1992.
Ivan Ranzolin
PT - SC
CD
Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a paternidade presumida.
Z'é Geraldo
PT - PA
CD
Acrescenta o § 6º ao artigo 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Explicação da Ementa: Estabelecendo a competência para exame do procedimento de investigação de paternidade ao juízo da Vara de Família, assegurando o segredo de família.
Nilton Baiano
PP - ES
CD

Acrescenta parágrafo ao artigo 2 da lei n 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir a inversão do ônus da prova em ação de investigação de paternidade.

Carlos Nader
PFL - RJ
CD
Estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona.
Roberto Pessoa
PFL - CE
CD
Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.Permitindo à pessoa nascida de técnica de reprodução assistida saber a identidade de seu pai ou mãe biológicos.
Virgílio Guimarães
PT - MG
CD
Altera o art. 1.601 do novo Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406 de 11 de janeiro de 2002.Fixando em 4 (quatro) anos, o direito do marido ajuizar ação contestando a paternidade dos filhos; alterando o novo Código Civil.
Projeto de Lei n.º 6154/02
Paulo Baltazar/RJ
CD
Acrescenta inciso X ao artigo 485 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui Código de Processo Civil. Explicação: Estabelecendo a possibilidade de propor ação rescisória de sentença judicial nas ações de filiação quando não haja prova pericial disponível, excluindo, essas ações do prazo de extinção. Despacho: Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
Nilson Mourão
PT - AC
CD
Dispõe sobre o custeio dos exames de determinação de paternidade.
Alberto Fraga
PMDB - DF
CD
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de indenização genética, e dá outras providências.
Senado Federal
CD
Altera os arts. 338, 340, 342 e 344 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil) referentes a investigações de paternidade.
José Carlos Coutinho
PFL - RJ
CD
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de código genético (DNA) para instituir processo de reconhecimento de paternidade.
Antônio Carlos Magalhães
SF
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de código genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
José Carlos Coutinho
PFL - RJ
CD
Estabelece admissão tática de paternidade no caso que menciona, caso o suposto pai recuse a submeter-se a exame de material genético - DNA.
Projeto de Lei n.º 4.907/99
Vituriano de Abreu
PMDB - PB
CD
Acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei n.º 8560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
Inaldo Leitão
PMDB - PB
CD
Acrescenta parágrafo ao artigo segundo da Lei n.º 8560, de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 327/99
Geraldo Cândido
PT - RJ
SF
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de código genético (DNA) para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Iara Bernardi
PT - SP
CD
Estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona.
De Velasco
PRONA - SP
CD
Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade.
Serafim Venzon
PDT - SC
CD
Dispõe sobre a realização de exames de DNA para instruir processos de reconhecimento de paternidade.
Adelson Salvador
PMDB - ES
CD
Garante as pessoas comprovadamente pobres o acesso gratuito ao exame DNA, para fins de investigação de paternidade e maternidade.
Projeto de Lei n.º 2.020/96
Alzira Ewerton
PPB - AM
CD
Estabelece admissão tacita de paternidade no caso que menciona.
Edson Ezequiel
PDT - RJ
CD
Possibilita, a população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico DNA, em casos de investigação de paternidade e da outras providências.
Projeto de Lei n.º 186/96
Benedita da Silva
PT - RJ
SF
Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de código genético (DNA), para instruir processos de reconhecimento de paternidade.

REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite

Neucimar Fraga
PL - ES

CD
Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Salvador Zimbaldi PTB - SP

CD
Estabelece normas e critérios para o funcionamento de Clínicas de Reprodução Humana.
José Carlos Araújo
PFL - BA
CD
Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona.
Henrique Fontana
PT - RS
CD
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências.
Maninha
PT - DF
CD
Disciplina o uso de técnicas de Reprodução Humana Assistida como um dos componentes auxiliares no processo de procriação, em serviços de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.
Senado Federal
CD
Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
Dr. Pinotti
PMDB - SP
CD
Dispõe sobre a reprodução humana assistida.Definindo normas para realização de inseminação artificial, fertilização "in vitro", barriga de aluguel (gestação de substituição ou doação temporária do útero), e criopreservação de gametas e pré - embriões.
Roberto Pessoa
PFL - CE
CD
Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.Permitindo à pessoa nascida de técnica de reprodução assistida saber a identidade de seu pai ou mãe biológicos.
Lamartine Posella PMDB - SP
CD
Dispõe sobre a autorização da fertilização humana “in vitro” para os casais comprovadamente incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização e dá outras providências.
Heloneida Studart
ALERJ
Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de Estado de Saúde, a implantar clínica especializada em reprodução assistida e dá outras providências.
-
Lúcio Alcântara
PSDB - CE
SF
Dispõe sobre a reprodução assistida.
-
Lúcio Alcântara
PSDB - CE
SF
Dispõe sobre a Procriação Medicamente Assistida
-
Lúcio Alcântara
PSDB - CE
SF
Dispõe sobre a reprodução assistida.
Confúncio Moura
PMDB - RO
CD
Dispõe sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida e dá outras providências.
Luiz Moreira
PTB - BA
CD
Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.

BIOÉTICA
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Poder
Executivo
CD
Dispõe sobre a criação daa Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.
Ivan Valente
PT - SP
e co-autores
CD
Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.
Acarisi Ribeiro
ALERJ
Dispõe sobre a criação do conselho estadual de bioética no estado do Rio de Janeiro.
-

IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA - FORENSE
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Reginaldo Lopes
PT - MG
CD
Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base nas impressões genéticas do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Jô Moraes
PCdoB - MG
CD
Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base no perfil genético do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Ricardo Izar
PTB - SP
CD
Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido.
Aloizio Mercadante
PT - SP
CD
Dispõe sobre a utilização e a pesquisa do código genético e dá outras providências. Normas para utilização e a pesquisa do genoma.
Jorge Costa
PMDB - PA
CD
Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos insertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e da outras providencias.
Projeto de Lei n.º 4900/99
Eduardo Jorge PT - SP e outros
CD
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 873/99
Alberto Fraga
PMDB - DF
CD
Institui a identificação genética aos militares e servidores públicos e dá outras providências.
Aldo Rebelo
PCdoB - SP
CD
Torna obrigatório o exame prévio de DNA para a cremação de cadáveres.
Alberto Fraga
PMDB - DF
CD
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos

DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Eduardo
Jorge
PT- SP
Fábio
Feldman
PSDB - SP
CD
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para coibir a exigência de realização de testes genéticos para detecção de doenças.
Eduardo
Jorge
PT- SP
Fábio
Feldman
PSDB - SP
CD
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Lúcio
Alcântara
PSDB - CE
SF
Define os crimes resultantes de discriminação genética.
Lúcio Alcântara
PSDB - CE
CD
Define os crimes resultantes de discriminação genética.

PESQUISA COM SERES HUMANOS
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Zenaldo Coutinho
PSDB - PA
CD
Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Colbert
Martins
PPS - BA
CD
Estabelece normas para regulamentar as pesquisas que envolvam seres humanos.
Sanchotene Felice
ALERJ
Regula procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais em pacientes terminais, mediante consentimento informado.
-
Ivan Paixão
PPS - SE
CD
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.
José Aldemir
PMDB - PB
CD
Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos e uso de técnicas de engenharia e modificação de organismos.

OUTROS
Proposição
Autor
Origem
Ementa
Tramite
Kátia Abreu
PFL - TO
CD
Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Explicação: Garantindo à população, através do SUS, o serviço de aconselhamento genético, visando a prevenção de doença geneticamente determinada.
Félix Mendonça
PFL - BA
CD
Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.
Wilson Santos
PSDB - MT
CD
Dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Explicação da Ementa: Considerando como invenção os microorganismos transgênicos, os materiais biológicos retirados do seu meio natural e as seqüências de ácido desoxirribonucleico ou DNA, desde que tenham aplicações industriais.
Colbert Martins
PPS - BA
 
CD
Estabelece normas para regulamentar as pesquisas que envolvam seres humanos.
  -
-  
Regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados e permite pesquisas com células-tronco humanas.
-
Parecer e subtitutivo (de setembro/2004) ao Projeto de Lei n.º 2401/03 do Senador Ney Suassuna 144 Kb - formato Adobe Acrobat Reader (*.pdf)
Sanchotene Felice
ALERJ
Dispõe sobre o Patrimônio Genético Humano e dá outras providências.
-
Poder Executivo
CD
Altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências.
-
-
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para a Competitividade. e dá outras providências.
-
Lamartine Posella
PMDB - SP
CD
Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências.
Paulo Mourão
CD
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Carlos Dias
ALERJ
Proíbe experiências genéticas envolvendo embriões no estado do Rio de Janeiro.
-
José Divino
PMDB - RJ
ALERJ
Cria a comissão do Rio de Janeiro de Biossegurança-CRJBIO, e dá outras providências.
-
Zenaldo Coutinho
PSDB - PA
CD
Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
Silas Câmara
PL - AM
CD
Regulamenta o inciso II do parágrafo 1° e o parágrafo 4° do art. 225 da Constituição, os arts. 1°, 8°, alínea "j", 10, "c", 15 e 16.3 e 16.4 da Convenção Diversidade Biológica, dispõe sobre o Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, sobre a repartição de benefícios e o Acesso à Tecnologia e Transferência de Tecnologia derivados de sua utilização, e dá outras providências.
Dr Hélio
PDT - SP
CD
Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano
Iara Bernardi
PT
-
Dispondo sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV.
-
Sérgio Arouca
CD
Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e das outras providências
-
Projeto de Lei n.º 701/95
Adhemar de Barros Filho
PRP - SP
CD
Dispõe sobre a s condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, substâncias humanas para fins de transplante e dá outras providências. Regulamenta o artigo 199, § 4º da Constituição Federal, dispondo que a transferência, doação de esperma e a transferência e a manipulação de embriões e a colheita de o científicos poderão ser realizadas nos termos e sob as penas desta lei.
Inativo
-
-
Regulamenta parte do parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, relativamente à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e a seus derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades e dá outras providências.
-
Projeto de Lei n.º 370/89
Marco Maciel
PFL - PE
SF

Estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética, para a construção, manipulação, circulação e liberação de moléculas de DNA - recombinante e de organismos e vírus que os contenham e da outras providências.

Organizado por Maria Helena Lino