CTNBio começa a analisar processos só em fevereiro
Quarta-Feira 28 de Dezembro 2005 Fonte : Estadao.com.br

Brasília - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) só voltará a analisar pedidos para liberação de pesquisa ou plantio comercial de transgênicos um ano após a nova Lei de Biossegurança ter entrado em vigor. Nesta terça-feira, após instalar a nova comissão, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que as análises só voltariam a ser feitas após a elaboração e aprovação do regimento interno da CTNBio.

Os integrantes decidiram não se reunir em janeiro e marcaram um primeiro encontro para os dias 15 e 16 de fevereiro. Se houver consenso, poderão ser feitas reuniões extraordinárias, mas é pouco provável que isso aconteça antes do encontro ordinário.

Em fevereiro, também será definida uma lista tríplice para a presidência da comissão. A escolha caberá ao ministro.

A comissão não se reúne desde março. Da reunião desta terça participaram 19 integrantes, sendo que a maioria ocupa o posto de titular da CTNBio. No total são 27 membros titulares e a mesma quantidade de suplentes.

Os pesquisadores são responsáveis por prestar apoio técnico e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança e de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados.

A portaria com os nomes dos novos integrantes da CTNBio foi publicada na última segunda-feira. Só não fizeram as suas indicações os ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores.

Qualquer decisão desagrada

O ministro contou que, ao abrir a reunião, lembrou aos integrantes da polêmica que cerca as definições do comissão. "Qualquer decisão que vocês tomarem irá desagradar alguém", disse.

Há na CTNBio 86 pedidos de liberação para plantio e pesquisa com organismos geneticamente modificados e para experimentos com células-tronco.

Em entrevista, Rezende rebateu as críticas das organizações não-governamentais de que havia pressa para instalação da comissão como forma de atender aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia. Ele contou que recebeu por e-mail uma notificação extra-judicial da organização "Terra de Direitos", que contestava a instalação da CTNBio nesta semana.

"As críticas vêm de pessoas ou entidades que não admitem nem discutir a questão dos transgênicos. Muitas pessoas têm uma barreira sobre qual é o poder da biotecnologia", disse ele.

Prioridade para transgênicos

O ministro considerou que a CTNBio poderá priorizar a avaliação de transgênicos que precisarem ser liberados no curto prazo. Ele explicou que o plantio de uma determinada variedade deve ser feito em fevereiro, por exemplo, e que se liberação não for feita de forma rápida, um ano de pesquisa poderá ser perdido.

Rezende explicou ainda uma vez autorizada pela CTNBio, um transgênico estará liberado, mas aqueles que não concordarem com a liberação podem recorrer ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que reunirá vários ministros e poderá anular uma decisão da CTNBio. "Se não houver recurso, o que a CTNBio decidir estará definido", disse ele.

Com a regulamentação da Lei de Biossegurança, em novembro, várias mudanças referentes ao funcionamento da CTNBio foram feitas em relação à legislação anterior (Lei 8.974/95). Entre elas está a criação do colegiado multiministerial e ampliação de 18 para 27 no número de integrantes do conselho.

O decreto de regulamentação também estabeleceu que a CTNBio poderá ser instalada com a presença de 14 membros e suas decisões serão tomadas com votos favoráveis da maioria absoluta de seus membros. No caso de liberação comercial de transgênicos e derivados, será necessário que pelo menos dois terços dos membros do colegiado votem favoráveis ao pedido de liberação.


Fabíola Salvador

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