Governo deixa para 2006 votação da lei do aborto
Quinta-Feira 08 de Dezembro 2005 Fonte : Estadao.com.br

Brasília - O governo desistiu de votar neste ano o projeto de lei que descrimina o aborto, diante da possibilidade de a proposta ser rejeitada na comissão de Seguridade Social da Câmara.

Com votos de vários deputados defensores do projeto, foi aprovado um requerimento na comissão determinando o adiamento da votação por duas sessões, o que na prática joga a apreciação do texto para fevereiro de 2006, mês em que serão retomados os trabalhos ordinários do Congresso.

Na próxima semana só haverá uma reunião da comissão de Seguridade Social e na semana seguinte os parlamentares deverão entrar em recesso.

Seminário

Como parte da mobilização para barrar o projeto de lei, parlamentares, religiosos, juízes, fiéis e procuradores participaram do 1.º Seminário Nacional em Defesa da Vida, na Câmara, e classificaram de inconstitucional a proposta.

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos palestrantes, é partidário do entendimento de que o texto fere a Constituição. "A Constituição Federal protege a vida em si", declarou.

Também convidado a falar no seminário, o jurista Ives Gandra Martins disse que é inadmissível que, a pretexto da evolução da humanidade, se trate a vida intra-uterina como se fosse "lixo hospitalar humano".

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBB), dom Geraldo Magela, fez um apelo para que Congresso desista de votar o projeto "contrário ao direito à vida".

"Peço a Deus que ilumine nossos legisladores para que se conscientizem da gravíssima obrigação de lutar pela vida", declarou.

Lobby contra

Há 15 dias, os contrários ao relatório de Jandira Feghali (PC do B-RJ) intensificaram o lobby para evitar a votação do texto. Os responsáveis pelo movimento chegaram a exibir, nos corredores e salas da Câmara, um cartaz com a foto de um feto morto para chocar todas as pessoas que circulavam no prédio.

Também divulgaram panfletos detalhando, com desenhos e dizeres, as "modalidades" de aborto usadas no País.

Na tentativa de conquistar votos em favor do projeto, a relatora aceitou alterar seu parecer e apresentou uma nova versão composta por apenas três artigos. A proposta restringe-se a retirar do Código Penal os dispositivos que tipificam como crime o aborto feito com o consentimento da gestante.

O texto apresentado anteriormente pela relatora regulamentava a prática da interrupção da gravidez, definindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde passariam a realizar o procedimento. Caberá ao Ministério da Saúde, caso a projeto seja aprovado, fazer a regulamentação.


Gilse Guedes

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