Demarcando Fronteiras

A aprovação da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, pela Unesco, estabelece parâmetros para essa discussão e busca balizar políticas públicas em diversas áreas relacionadas ao tema.

Cena 1:
Um médico do serviço de referência no tratamento da AIDS relata que, quando encaminha, por escrito, pedido de tratamento dentário para seus pacientes com a doença, omite, deliberadamente, o diagnóstico (e aconselha o paciente a fazer o mesmo) porque, caso contrário, ele será discriminado e, eventualmente, não receberá tratamento adequado.

Cena 2:
Aos 12 anos, MSH foi abandonada pelos pais e passa a trabalhar como empregada doméstica em casa de família, onde viveu por cinco anos. Violentada sexualmente pelo patrão, MSH foge e, aos 17 anos, vai morar nas ruas, consumindo drogas e bebidas alcoólicas em casas de prostituição. Um dia, numa briga, é atingida por um tiro nas costas: MSH fica paraplégica por secção medular. Nos exames, os médicos descobriram que ela estava na nona semana de gravidez. Diante dos fatos, a paciente pediu para que a gestação fosse interrompida. Ela alegou que não teria saúde para cuidar de si própria, nem condições de sustentar a criança, uma vez que passava a depender do auxilio de terceiros. Os médicos do serviço de Obstetrícia negaram o pedido.

Esses dois casos são reais e foram encaminhados aos Comitês de Bioética de suas instituições de origem.

O que é certo e o que é errado? O que é moral ou ético? Como agir em determinadas situações que podem ser erradas do ponto de vista legal, mas serem corretas sob o aspecto moral? A serviço de quem está o avanço tecnológico? Como responder certas questões em uma sociedade em que as tecnologias tornam-se obsoletas da noite para o dia, mas que ainda se vê envolta com "velhos" temas que continuam provocando debates sem que se chegue a alguma conclusão.

Aprovada na 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em outubro passado, em Paris, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos pretende balizar esse tipo discussão. Sem caráter de lei, a Declaração deve servir para nortear os países em suas legislações.

"A Declaração foi aprovada por aclamação, com o apoio dos 194 países-membros da Unesco. O Brasil e os países da América Latina tiveram um papel de extrema importância para que a bioética não ficasse limitada apenas aos assuntos médicos e biotecnológicos, sendo expandidos para temas que tratam, também, da vida humana, da inclusão social, do acesso à saúde e medicamentos e das questões ambientais", explica o coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa.

Quanto à Declaração passar a ter uma função prática, Garrafa lembra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a primeira a ser formulada pela Unesco. "Expressões como solidariedade, igualdade e consentimento eram coisas que ninguém entendia. Tais conceitos só foram incorporados às práticas cotidianas cerca de 50 anos depois. Por isso, acho que não devemos esperar respostas imediatas, mas a médio e longo prazos. Nada disso vai virar lei amanhã, mas a Declaração é um documento progressista e, principalmente, uma vitória dos países considerados periféricos", avalia.

No Brasil, alguns passos importantes já foram dados para que a Bioética possa funcionar como mais uma ferramenta para a tomada de decisões polêmicas, que muitas vezes envolvem conflitos de interesse entre Justiça, Igreja e sociedade. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 6032/2005, que trata da criação do Conselho Nacional de Bióetica, em tramitação no Congresso Nacional.

Outra iniciativa que pretende colocar a Bioética na pauta do dia e ampliar a sua divulgação é o estudo que está sendo feito em parceria pela UnB e a Cátedra de Bioética da Faculdade de Direito de Buenos Aires. "Escolhemos dez tópicos da Declaração envolvendo temas relativos ao aspecto social. Daqui a um ano faremos um seminário, com a proposta de transformar os resultados das disucssões em livro. A Bioética brasileira tem um importante papel no cenário mundial e contamos com pesquisadores de referência internacional", ressalta Garrafa.

Depoimentos

"A Sociedade Bioética Internacional assumiu uma postura importante, definindo os aspectos solidários e mais abrangentes do tema. De uma bioética individualista para uma bioética focada, principalmente, na sociedade, com interesses claros na intervenção em favor dos que estão perdendo sua autonomia, sua consciência. O texto evidencia a responsabilidade social em relação aos povos menos favorecidos ou que têm historicamente sofrido iatrogenia, ao serem violentados os princípios éticos e traspassado os limites da tolerância dentro de suas características cidadãs.

"Jorge Cordón, pesquisador da Cátedra de Bioética da UnB.

"A preocupação, manifesta na Declaração, de atender a novos pressupostos que contemplem o desenvolvimento de capacidades humanas em busca da eqüidade e maior justiça social - preservando o pluralismo moral e cultural, condenando toda forma de discriminação, racismo e diferentes tipos de agressão à livre expressão do pensamento e autonomia nacional - demonstram que a sociedade moderna não mais aceita qualquer tipo de poder hegemônico. Não será a força mas, sim, a razão que deverá orientar as atitudes humanas. Enfim, o século XXI proposto pela Declaração será ético, pois reconhece que, se assim não o for, será a barbárie e todos os tipos imagináveis de fundamentalismos."

José Eduardo de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e membro da Diretoria da International Association of Bioethics.

"Sua principal conquista foi alcançar um instrumento normativo em Bioética com o mais alto consenso internacional visto até o momento. O texto estabelece um marco sobre o qual as diversas concepções existentes ou a serem criadas de Bioética poderão postular alternativas de progresso moral, obrigatoriamente amparadas no Direito Internacional dos seres humanos. Sua influência dependerá, em boa medida, do compromisso que adotarmos em cada institutição e em cada país para que a mesma seja respeitada."
Juan Carlos Tealdi, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires.

Para saber mais sobre Bioética, acesse o site da Sociedade Brasileira de Bioética: www.sbbioetica.org.br

Fonte: Agência CT