Comissão multidisciplinar brasileira apresenta sugestões à Declaração Universal de Bioética da UNESCO

Instrumento de Bioética pretende representar o consenso mundial sobre as normas universais de Bioética

Por Karla Bernardo Montenegro

___________________________________________________________
"Os países ricos, desejam reduzir drasticamente o conceito de Bioética às questões biomédicas e biotecnológicas, excluindo ou minimizando as temáticas social e ambiental. Por trás dessa intransigente posição reducionista está o interesse de grandes corporações internacionais no campo das patentes de medicamentos, dos insistentes desejos em flexibilizar os parâmetros éticos para as pesquisas com seres humanos depois do intento dos EUA em modificar a Declaração de Helsinque. ”

Volnei Garrafa
___________________________________________________________________

Através da publicação de artigos e da participação em Congressos e Fóruns, bioeticistas de todo o mundo vem ratificando a intenção da definição urgente de um instrumento universal de Bioética que represente o consenso mundial acerca dos princípios da dignidade, igualdade e respeito mútuo entre os homens. Baseado nas conseqüências da conclusão do seqüenciamento do genoma humano e da identificação progressiva da função de seus genes, começou-se a formação das primeiras diretrizes da Declaração Universal de Bioética, que apesar de não ser um documento mandatório, servirá de referência para orientar a solução de vários tipos de problemas atuais, como por exemplo, o turismo genético e os constantes conflitos éticos em países com menos poder econômico onde, por exemplo, a Reprodução Assistida ainda não é acessível a todos.

O pontapé inicial para a elaboração da Declaração foi dado pela UNESCO a partir dos anos 90, quando esta definiu a Bioética como uma de suas prioridades. Em 1997, construiu e divulgou a Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos e em 2003 homologou a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos. Está prevista para este ano a conclusão da Declaração Universal de Bioética, cuja primeira versão foi apresentada pelo Comitê Internacional de Bioética (CIB) em maio de 2003.

O texto, chamado pelo CIB de esboço, está percorrendo o mundo, através das Comissões de Bioética dos países membros da UNESCO. O objetivo é que cada país apresente suas sugestões e considerações, procurando adequar os termos da declaração com a realidade cultural e econômica de cada povo.

A partir da leitura dos esboços divulgados pela UNESCO, percebe-se claramente uma forte divergência de interesses entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Segundo o Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Volnei Garrafa, professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB),“Os países ricos, liderados pelos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, desejam reduzir drasticamente o conceito de Bioética às questões biomédicas e biotecnológicas, excluindo ou minimizando, na Declaração, as temáticas social e ambiental. Por trás dessa intransigente posição reducionista está o interesse de grandes corporações internacionais no campo das patentes de medicamentos, dos insistentes desejos em flexibilizar os parâmetros éticos para as pesquisas com seres humanos depois do intento dos EUA em modificar a Declaração de Helsinque”, afirma.


  O presidente da SBB, Volnei Garrafa
No Brasil, a Comissão de Acesso e uso do Genoma Humano do Ministério da Saúde, fundada em abril de 2001, é a instância responsável pelas discussões e reflexões éticas, jurídicas e científicas que levará a formulação do documento com as sugestões brasileiras à Declaração Universal de Bioética. Este grupo de trabalho é formado por especialistas da FIOCRUZ/Projeto Ghente, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Fundação Nacional de Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Conselho Nacional de Saúde /Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Secretaria de Atenção à Saúde, Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde, Secretaria de Gestão e Investimentos em Saúde, Instituto Nacional do Câncer e Agência Nacional de Saúde Complementar.

Para Volnei Garrafa, a principal intervenção brasileira no atual texto da declaração diz respeito ao reforço dado à inclusão da "Bioética Social" e da "Bioética Ambiental" no documento. Segundo Volnei, "Os países do hemisfério Sul necessitam defrontar-se com temas completamente diversos daqueles dos países desenvolvidos. O Brasil, que exerce importante liderança na região, deve defender que o conceito de Bioética seja aquele originalmente definido por Potter, em 1970, e posteriormente em 1988, com relação a uma 'Bioética global'”. Volnei considera que “O verdadeiro conceito para a qualidade da vida e para as questões éticas com ela relacionadas, somente pode ser construído a partir de uma visão ampliada da totalidade dos fenômenos vital e sanitário, incluindo os temas sociais, a biodiversidade e o próprio ecossistema como um todo.

Estas recomendações fazem parte de um mapeamento prévio, realizado em abril deste ano, onde, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde, os membros da Comissão de Acesso e Uso do Genoma Humano, com a colaboração de especialistas que formaram uma equipe multidisciplinar, levantaram os principais aspectos que deveriam estar contemplados na Declaração.


Leia os principais pontos levantados pelos especialistas brasileiros:
(Com base no quinto esboço da Declaração Universal de Bioética )

Para efeito da Declaração Universal de Bioética, é de fundamental importância a inclusão do meio ambiente como foco apropriado e relevante de aplicação da declaração;

Todo o texto da Declaração está pontuado por referências a autonomia do indivíduo, o que prejudica a aplicação do Principialismo às questões de Saúde Pública, o que, na avaliação da Comissão brasileira, é um erro;

A inserção de um conceito menos restritivo de Bioética no texto da DUB é um ponto importante, pois permite a inclusão das questões sociais e ambientais. O parâmetro bioético utilizado nem sempre atende às situações persistentes dos países em desenvolvimento, e as questões relativas ao meio ambiente, que requerem um exercício de solidariedade e cooperação internacional imprescindível entre os países (Art. 22), devem estar claramente explicitadas no documento. Há também a preocupação de que o Direito seja inserido acima dos conceitos éticos, com o risco de codificação da ética por referenciais legais;

A cooperação entre países está presente em vários pontos, mas deve ser mais bem explicitada e reforçada, pois paira a idéia de que os países mais desenvolvidos irão tutelar intelectual e moralmente os países menos desenvolvidos. Os documentos que vêm sendo discutidos pela comunidade científica mundial apresentam padrões e procedimentos a serem seguidos e alcançados como pré-requisito para inclusão no modelo hegemônico, o que obriga os países a incorporarem esse modelo em seu processo de formação. O artigo 25 b se enquadra nessa análise ao recomendar : “States should encourage the participation of international and regional intergovernmental organizations and international, regional and national non-governamental organizations in this endeavour”;

No artigo 11, a abordagem adotada para determinar o uso da informação é restrita aos objetivos para os quais foi coletada, e não aos objetivos aprovados pelos sujeitos de pesquisa no momento da coleta, como é feito no Brasil. Outros usos somente são permitidos em casos excepcionais e com justificativas expressamente aprovadas. Deve ser considerado que o fato de tornar anônima a informação pessoal não é, necessariamente, suficiente para a sua não identificação.

No que se refere ao Artigo 14, deve ser observado que, o compartilhamento dos benefícios resultantes de pesquisas científicas deveria ser explicitado, no sentido de estabelecer compromissos solidários dos países centrais e da indústria em assegurar benefícios aos países e populações vulneráveis, pois a disponibilização da tecnologia não garante o acesso a esta;

Algumas terminologias, que trazem em si conceitos previamente estabelecidos, devem ser cuidadosamente inseridas no documento, de forma a explicitar o exato sentido escolhido para seu uso. Como exemplo, pode-se citar a palavra “available ” e “best available” e que traz à tona o entendimento de que, onde não houver uma determinada tecnologia disponível, é aceitável que se possa agir diferente, abrindo caminho para a utilização do duplo standard, como se pode verificar no Art. 16 ii e do placebo;


Opiniões


Excelentes sugestões
Excelentes sugestões. Desejo saber se serão apresentadas durante o Congresso de Foz.

Gisleno Feitosa
Médico e aluno de Bioética

 


Dê a sua Opinião sobre a Declaração Universal de Bioética:

Nome:
Profissão/ocupação:
E-Mail:
Comentários:

¹ Seu comentário será incluído em até 48 horas
² Evite fazer comentários com mais de 1000 caracteres